A Câmara dos Deputados pode votar a qualquer momento o PL 1904/24, conhecido como PL da Gravidez Infantil ou PL do estupro, que busca proibir o aborto em casos de estupro após 22 semanas de gestação e criminalizá-lo como homicídio.
O slogan “Criança não é mãe” é um alerta óbvio de que meninas não deveriam ser obrigadas a ser mães, especialmente quando a gravidez resulta de abusos sexuais que frequentemente são descobertos tardiamente.
Nesse sentido, o SINTEST-RN repudia o projeto por ignorar a extrema vulnerabilidade das vítimas que, no Brasil, na maioria das vezes, são violentadas sexualmente por parentes próximos. O PL 1904 é um enorme retrocesso nos direitos das meninas e adolescentes, especialmente as mais vulneráveis, contribuindo para agravar as desigualdades de gênero e raça.
O fim de semana foi marcado por manifestações contrárias ao projeto em diversas capitais do país, incluindo Natal. Com a repercussão negativa e após ser alvo dos protestos, o deputado Arthur Lira, presidente da Câmara, disse que não há previsão para a definição de um relator nem para a inclusão do mérito do texto na pauta.
Já o autor do projeto, deputado Sóstenes Cavalcante (PL/RJ), disse que apesar da aprovação da urgência, a análise no plenário pode ser deixada para o fim do ano, após as eleições municipais. Sóstenes afirmou ainda que o PL é uma promessa de Lira à bancada evangélica quando se candidatou à reeleição da Presidência da Câmara, e que tem até o fim do seu mandato, para cumprir.
A verdade é que as manifestações nas redes e nas ruas contra o PL surtiram efeito e por isso os deputados admitem adiar a votação do projeto. Além disso, iniciativas como o abaixo-assinado lançado pela deputada federal Sâmia Bomfim (Psol-SP) pedindo o arquivamento do PL 1904/2024, que já conta com mais de 159 mil assinaturas e outro (criancanaoemae.org) organizado por diversas entidades estão mobilizando muitas pessoas por todo o país.
Nesta segunda-feira (17), o Conselho Pleno da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) aprovou por aclamação, um parecer que define como inconstitucional, inconvencional e ilegal o projeto de lei (PL) que equipara o aborto após a 22ª semana de gestação ao homicídio. Nosso apelo é para que o STF e outros órgãos intervenham para impedir esse retrocesso e proteger os direitos das meninas brasileiras.
Assine os abaixo-assinados:
