De acordo com o Ministério da Saúde, no último domingo ( 29/03) o Brasil registrou 4.256 casos confirmados de coronavírus e 136 mortes. Todos os estados têm casos e 13 apresentaram óbitos: AM, BA, CE, PE, PI, RN, RJ, SP, DF, GO, PR, SC e RS.

Dada a complexidade das situações causadas pela disseminação do coronavírus e a necessidade de esforços e ações de resposta coordenadas em todo os sistemas de vigilância e atenção à saúde, no dia 03 de fevereiro de 2020, o Ministério da Saúde declarou Emergência em Saúde Pública de Importância Nacional por meio da Portaria nº188/2020 após a Organização Mundial da Saúde (OMS) ter declarado Emergência em Saúde Pública de Importância Internacional.

A Câmara dos Deputados aprovou, no dia 18 de fevereiro, o pedido de reconhecimento de calamidade pública enviado pelo governo federal diante da pandemia de coronavírus. A proposta também foi aprovada pelo Senado Federal no último dia 20, através do Decreto Legislativo nº 6/2020. Com isso, fica permitido que o Executivo gaste mais do que o previsto e desobedeça às metas fiscais para custear ações de combate à pandemia.

O texto aprovado é o Projeto de Decreto Legislativo (PDL) 88/20, que também cria uma comissão mista composta por seis deputados e seis senadores, com igual número de suplentes. A comissão poderá trabalhar por meio virtual, mas fará reuniões mensais com técnicos do Ministério da Economia e uma audiência bimestral com o ministro Paulo Guedes, para avaliar a situação fiscal e a execução orçamentária e financeira das medidas emergenciais relacionadas ao Covid-19

A duração da situação de emergência é indeterminada e também será definida pelo Ministério da Saúde. Já o estado de calamidade vai até 31 de dezembro deste ano.

Para dar andamento a essas ações de saúde e também a outras áreas do poder público, o governo federal editou e o Congresso Nacional aprovou a Lei nº 13.979/2020, que traz as medidas de enfrentamento à emergência e a seus efeitos. A lei também só vigora enquanto vigorar a emergência em saúde.

Fonte: Agência Câmara de Notícias e Agência Brasil.