A consulta pública sobre a PEC Emergencial está disponível no site do Senado.

Com ela, o governo poderá reduzir o salário dos servidores públicos em até 25% com redução proporcional da jornada de trabalho, vetar a progressão e promoção funcionais dos servidores, impedir a concessão de reajustes, criação de cargos, reestruturação de carreiras, realização de concursos públicos, entre outras medidas.

Saiba mais sobre a PEC Emergencial aqui.

 

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