O início de 2025 traz desafios para o funcionalismo público federal e o movimento sindical, devido à incerteza sobre a tramitação da Lei Orçamentária Anual (LOA) e a aplicação do reajuste salarial acordado com o governo. Com a LOA de 2025 ainda parada no Congresso Nacional e a Medida Provisória (MP) 1286/2024 em debate, os servidores públicos enfrentam um cenário de indefinição.

Congresso conservador e impasses políticos

A demora na tramitação da LOA se deve, em parte, às disputas políticas dentro do Congresso. O senador Ângelo Coronel (PSD-BA), relator do orçamento, declarou que não avançará com a LOA enquanto o governo não liberar emendas parlamentares bloqueadas pelo Supremo Tribunal Federal (STF). Essa postura é vista pelos sindicatos como uma “chantagem” política que pode comprometer o funcionamento dos serviços públicos.

Além disso, a recente eleição para as presidências da Câmara dos Deputados e do Senado fortaleceu um bloco conservador, dificultando a agenda de ampliação de direitos sociais. Hugo Motta (Republicanos-PB) e Davi Alcolumbre (União-AP) foram eleitos para comandar as casas legislativas, o que gera preocupação entre os sindicatos.

Sindicatos pressionam por aprovação da LOA

Diante desse cenário, a FASUBRA e outras entidades do Fórum das Entidades Nacionais dos Servidores Públicos Federais (FONASEFE) intensificaram as mobilizações. No dia 4 de fevereiro, um ato foi realizado na entrada do Senado Federal para pressionar pela tramitação da LOA. Durante a mobilização, uma comissão se reuniu com o líder do governo no Senado, Randolfe Rodrigues (PT-AP), que informou que a votação da LOA deve ocorrer apenas em março.

A ministra da Gestão e Inovação dos Serviços Públicos, Esther Dweck, reforçou que o reajuste salarial dos servidores depende da aprovação da LOA. Caso a votação ocorra até 10 de março, os reajustes poderão ser pagos em abril, com efeito retroativo a janeiro.

Polêmicas na MP 1286/2024

Além do orçamento, outra preocupação dos sindicatos é o conteúdo da MP 1286/2024, que regulamenta o reajuste de 45 categorias do funcionalismo público. A FASUBRA e outras entidades apontam que a MP inclui mudanças na Lei 11091/2005 que não foram acordadas na greve de 2024. Entre os principais problemas estão:

  • Reajuste diferenciado para médicos veterinários, contrariando o acordo inicial;
  • Mudanças nos critérios de progressão na carreira, como a exigência de capacitações em escolas de governo;
  • Implementação do Sistema de Desenvolvimento da Carreira (Sidec) sem discussão com os sindicatos.

As entidades sindicais denunciam que essas medidas representam uma “minirreforma administrativa” embutida na MP, sem qualquer diálogo com as categorias envolvidas. Para barrar essas mudanças, a FASUBRA, em conjunto com o ANDES-SN e a FENASPS, articulou uma emenda supressiva ao artigo 206 da MP, contando com o apoio da deputada Sâmia Bomfim (PSOL-SP) e outros parlamentares.

Mobilização Nacional

Com o risco de um prolongamento das negociações, a FASUBRA reforça a necessidade de mobilização não apenas em Brasília, mas também nas bases, pressionando os parlamentares em suas respectivas regiões. O objetivo é garantir a aprovação da LOA e impedir retrocessos nos direitos dos servidores.

O desfecho desse impasse será decisivo para os servidores públicos federais e para a estabilidade dos serviços públicos no país.

Mobilização Local

A direção do SINTEST-RN está atenta e pede que os servidores da UFRN e UFERSA fiquem em alerta, acompanhando nossos canais de comunicação, e pressionando o governo e os parlamentares pela urgência na aprovação da LOA. Para isso, fizemos uma matéria explicando como cada servidor pode contribuir, enviando e-mails aos parlamentares do nosso estado. Leia AQUI.

Além disso, convocamos a categoria para Assembleia Geral nesta quarta-feira, 12/02, a partir das 9h, no auditório da BCZM, com a seguinte pauta:

1) Informes;

2) Avaliação de conjuntura;

3) Acordo de Greve – ID FASUBRA;

4) LOA;

5) Autorização de Ação Coletiva de Hora Noturna;

6) Plenária da FASUBRA 

7) Encaminhamentos.

 

Fonte: ID FASUBRA 04/2025