Na noite da última quarta-feira (10), a Câmara dos Deputados aprovou, em primeiro turno, o texto-base da proposta de emenda à Constituição (PEC) de reforma da Previdência, que altera as regras de aposentadoria. Foram 379 votos favoráveis e 131 contrários.
O Rio Grande do Norte possui oito parlamentares na Câmara Federal. Destes, cinco votaram “sim”, dois “não” e um esteve ausente durante a discussão.
Votaram favoravelmente à matéria:
Benes Leocádio (PRB), Beto Rosado (PP), Fábio Faria (PSD), João Maia (PL) e Walter Alves (MDB).
Votaram contra o projeto:
Natália Bonavides (PT) e Rafael Motta (PSB)
Já o deputado General Girão (PSL), estava ausente, pois passou por uma cirurgia no dia 1º de julho.
Votação dos destaques
Durante a quinta (11) e sexta-feira (12) a Câmara dos Deputados voltou a analisar a proposta de reforma da Previdência para votar nos destaques, que são pedidos para mudar trechos específicos da reforma.
Líderes dos principais partidos estão divididos sobre a votação do segundo turno da Reforma. Uma parte quer terminar até a próxima semana, entrando em recesso parlamentar com o tema já concluído, enquanto outros defendem que a votação do segundo turno só aconteça após o recesso, em agosto. No entanto, o presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), admitiu que o segundo turno pode ficar para agosto.
Até 15h desta sexta-feira (12) foram votados sete destaques, sendo três aprovados. Num deles, foi decidido que homens poderão se aposentar ao cumprir o tempo mínimo de 15 anos de contribuição. O governo queria subir esse tempo para 20 anos, mas teve que ceder para garantir o andamento da votação no plenário. No entanto, para se aposentar com 100% do benefício, eles terão que contribuir por 40 anos.
Com relação às mulheres, os deputados decidiram que elas poderão se aposentar com 100% do benefício se contribuírem por 35 anos.
O outro destaque aprovado beneficia profissionais de segurança pública, como policiais federais, rodoviários federais, policiais legislativos, policiais civis do Distrito Federal e agentes penitenciários e socioeducativos.
Trecho da reforma que se refere ao pedágio de 100% na regra de transição foi mantido por 387 votos a 103.