CNSC divulga documento de avaliação do cumprimento do Termo de Acordo nº 11/2024

O documento, elaborado pela CNSC-FASUBRA, apresenta análise detalhada de cada item do Termo de Acordo nº 11/2024, indicando de forma objetiva a atual situação: cumprido, cumprido parcialmente ou não cumprido.

Inclui, ainda, a resposta do MGI constante no Ofício SEI nº 38395/2026/MGI, de 06/04/2026, acompanhada da avaliação crítica da CNSC/FASUBRA sobre o posicionamento do Ministério.

Acesse o documento abaixo.

Análise do cumprimento dos itens do Termo de Acordo nº 11_2024_CNSC_FASUBRA [apresentação para o SINTEST-RN]