O Senado Federal por meio da CCJ – Comissão de Constituição e Justiça, está discutindo nesta terça-feira (15), um projeto de lei complementar que prevê a demissão de funcionários públicos.
A Federação de Sindicatos de Trabalhadores das Universidades Brasileiras – Fasubra, está presente na sessão que discute essa proposta da senadora Maria do Carmo Alves (DEM-SE), que institui a demissão de servidor estável por mau desempenho em todas as esferas — municipal, estadual e federal, do serviço público
O Sintest/RN é contrário a mudança visto que, já existem critérios para demissão do servidor público que comete desvio de finalidade, ou em caso de insuficiência de desempenho. Além disso, cada órgão público segue um estatuto, com normas que prevêem sanções em casos de desobediência, faltas, negligência, sendo a punição máxima a demissão
Essa forma de avaliação periódica pode virar instrumento de perseguição aos servidores e de corte de gastos às custas do quadro de pessoal. Se aprovada a proposta, os servidores públicos terrão seu desempenho aferido semestralmente e caso recebam notas inferiores a 30% da pontuação máxima por quatro avaliações consecutivas, serão exonerados. O mesmo ocorre para quem tiver desempenho inferior a 50% em cinco das últimas dez avaliações.
O Senado Federal está realizando consulta pública sobre essa mudança. Expresse sua opinião sobre o projeto, votando: http://bit.ly/PLS116-2017.
Com informações de Roberto Luiz Machado da Silva (Coord. Fasubra)
