A realização da audiência pública foi uma deliberação aprovada em assembleia de greve, cumprindo solicitação da categoria de buscar discutir e dar conhecimento à população sobre os riscos da PEC 55 (antiga PEC 241).
A audiência na Câmara da cidade de Natal foi viabilizada pelo mandato do vereador Sandro Pimentel (PSOL), que atualmente é parlamentar, mas que é servidor público da UFRN há mais de 20 anos, com passagem pelo movimento sindical como dirigente por 9 anos.
Vale ressaltar que a audiência foi exibida ao vivo na TV Câmara, em canal aberto, e ainda terá reprises durante a semana, o que é positivo para que mais pessoas na sociedade saibam do que se trata a PEC 55 e os prejuízos que ela trará a toda população.
Sobre o ajuste fiscal e os riscos dos ataques aos direitos
Os últimos meses foram marcados pela intensificação das lutas contra o ajuste fiscal e em defesa da educação pública e gratuita. Nesse momento, no Brasil, estão sendo pautados diversos ataques à juventude e aos trabalhadores que têm por objetivo cortar investimentos sociais para garantir o pagamento da dívida pública (repleta de ilegalidades, conforme a CPI da Dívida), que consome quase metade do orçamento da União. Com esse falso discurso de falta de dinheiro, o governo justifica o corte de verbas da educação pública, corte dos auxílios estudantis, congelamento salarial, corte em investimentos na infraestrutura da universidade, Reforma da Previdência, privatizações, PL 257/2016 e PEC 241/2016.
Na educação superior tramitam projetos que ameaçam seu caráter público e gratuito através do PL 782|2015, o fim dos concursos públicos, congelamento salarial e demissões de servidores públicos com o PL 257|2016. No nível médio, extinguiu o PRONATEC e no ensino básico visa aprovar o Projeto Escola Sem Partido, que impede a liberdade de pensamento e desenvolvimento crítico dos estudantes, ou seja, uma Lei da Mordaça. Temer passou a implementar também diversas pautas que estavam em gestação ou em aplicação durante o governo Dilma, que vinha cortando verbas de auxílio aos estudantes (PNAES), cortes dos orçamentos das universidades federais, diminuição do número de bolsas, falta de material para os laboratórios, além de propostas de Reforma da Previdência.
Temos construído importantes fóruns de luta que reúnem um amplo conjunto de sindicatos e de representações de diversas categorias do serviço público federal e estadual. É nesse sentido que participamos do Fórum de Lutas do RN e do Fórum dos Servidores Federais. Esses fóruns, juntamente com a FASUBRA, constroem datas nacionais de atividades que são adotadas pelo conjunto das categorias e que visam ações comuns para fortalecer a luta contra os ataques que estão sendo desferidos.
E é com a greve geral que conseguiremos barrar esses ataques, nas ruas com todos os setores da sociedade!
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