Ao que parece uma rusguinha surgida no período de campanha presidencial pode vir a “crescer e absorver”. Como o Brasileiro não costuma ter boa memória, rememoremos que entre setembro e outubro de 2018 repercutiu nas mídias sociais um vídeo onde o filho do hoje presidente Jair Bolsonaro, o Deputado Eduardo Bolsonaro, dizia que para fechar o STF, ‘basta um soldado e um cabo’.

Na época, Alexandre de Moraes disse que a frase sobre fechamento do STF merecia ser apurada pela Procuradoria Geral da república – PGR por crime contra segurança nacional, e complementou, “É algo inacreditável que no Brasil, no século XXI, com 30 anos da Constituição, ainda tenhamos que ouvir tanta asneira de um representante público”. Moraes citou Thomas Jefferson, para reforçar o valor das instituições na manutenção do estado de direito, “O preço da liberdade, da democracia, o preço da manutenção do estado de direito, o preço é a eterna vigilância.

Pois bem, nos últimos dias do mês de abril entre as várias polêmicas do cenário político brasileiro, que mais parece uma novela das 9, o Brasil viu surgir uma polêmica envolvendo STF e amigos e apoiadores do governo.

O ministro Alexandre de Moraes determinou censura a duas publicações de extrema-direita, o site O Antagonista e a revista Crusoé, além de ações de busca e apreensão em seis estados e o bloqueio de contas nas redes sociais, uma dos alvos foi o general Paulo Chagas, amigo pessoal de Bolsonaro e candidato derrotado ao governo do Distrito Federal pelo PRP.

Os textos da publicações tratavam da delação de Marcelo Odebrecht, na qual cita o presidente da Corte, Dias Toffoli, chamado de “amigo do amigo do meu pai”, ao falar de tratativas que Adriano Maia tinha com a Advocacia Geral da União – AGU sobre as hidrelétricas do Rio Madeira. Embora no documento, não haja referências a pagamentos e transações ilegais, pode causar desgaste a imagem do Supremo.

Nossa democracia é jovem, e assim como devemos defender instituições como o STF, o grande guardião da Constituição Federal, de propostas como a do filho do presidente de fechar o supremo, cabe a todos defender a liberdade de imprensa, um dos pilares do estado democrático de direito, pois propicia que todos tenham acesso à informação, o que intimida ações arbitrarias do governo.

Nos grupos de Whatsapp é possível ver compartilhamentos de pessoas que fendem seu “mitico” presidente pedindo o fechamento do STF. E a quem interessaria esse abalo a ordem estabelecida pela constituição de 88?!  A proibição da veiculação dessa reportagem de sites de extrema-direita aponta para um precedente perigoso, assim como os ataques ao supremo.

O STF nos três poderes

Devemos estar atentos pois nas democracias ocidentais a divisão entre Poder Executivo, Poder Legislativo e Poder Judiciário, visa impedir o autoritarismo. Desse modo o cargo mais alto do Poder Executivo no Brasil é o de Presidente da República. No Poder Legislativo, ele é representado pelo Congresso (Câmara dos deputados + Senado). Já o Poder Judiciário tem no topo de sua hierarquia o Supremo Tribunal Federal, composto por 11 ministros. Cabendo ao STF verificar se as ações do Executivo ou do Legislativo respeitam a Constituição Federal. Por exemplo: se a Câmara dos Deputados e/ou o Senado aprovam uma lei que é contraditória com a Constituição, o STF pode derrubar aquela lei argumentando sua inconstitucionalidade.

O sistema determina que não há uma hierarquia entre os três poderes. Na prática isso significa que o Presidente da República não está à cima do Congresso ou do Supremo Tribunal Federal.  Esses poderes estão lado a lado, e cada um deve fiscalizar a atividade do outro.