O SINTEST-RN realizou uma assembleia geral para discutir, especificamente, sobre os modelos de propostas de Reconhecimento de Saberes e Competências (RSC) encaminhados pelo Comando Nacional de Greve da FASUBRA. O objetivo é que as bases discutam e aprovem um modelo a ser apresentado ao governo.
O CNG pretende articular com o Ministério da Educação (MEC) a tentativa de inclusão de um texto genérico na lei do PCCTAE para a instituição do RSC, na forma já protocolada junto ao MGI, que possibilite a continuidade do debate com a base da categoria até a definição do modelo de RSC a ser detalhado pela CNSC. Caso não se concretize essa possibilidade, fazer constar no termo de acordo as condições para discussão e instituição do RSC.
O que é o Reconhecimento de Saberes e Competências (RSC)?
É um instrumento de valorização dos saberes não instituídos e das competências desenvolvidas e postas à disposição da sociedade pelos Técnico-administrativos em Educação.
A Assembleia aprovou por ampla maioria, tendo apenas uma abstenção e nenhum voto contrário, o modelo 01 de proposta encaminhado pelo Comando Nacional de Greve da FASUBRA. Esse modelo contempla, inclusive, os servidores aposentados e privilegia a educação formal e incentiva que os servidores possam, cada vez mais, se aprimorar academicamente.
Confira o que diz o modelo aprovado pelos TAEs da UFRN na assembleia desta segunda-feira:
O modelo 1, proposto pelo Movimento TAE na Luta e pelos coletivos Travessia e UNIR, congrega com a proposição originada no SINASEFE, confluindo para um modelo já sedimentado e para a construção da unidade da categoria.
Este modelo, parte da concessão do RSC por meio da equivalência remuneratória do servidor contemplado ao percentual de Incentivo à Qualificação (IQ) imediatamente superior. Nas propostas, divididas em 5 níveis de RSC, configura-se a democratização de acesso aos percentuais do IQ sem com isso desvirtuar o processo de qualificação, importante característica do PCCTAE.
Os 5 níveis apresentam as seguintes equivalências:
RSCI – ocupantes de cargos que tenham como requisito de ingresso ou que tenham como escolaridade até o Ensino Médio incompleto, se contemplados pelo RSC teriam acesso ao percentual equivalente ao IQ do Ensino Médio.
RSCII – servidores com Ensino Médio, Médio Profissionalizante ou Técnico, se contemplados pelo RSC, teriam acesso ao percentual equivalente ao IQ de Graduação;
RSCIII – detentores do título de graduação, se contemplados pelo RSC, teriam acesso ao percentual equivalente ao IQ de pós-graduação lato sensu;
RSCIV – detentores do título de pós-graduação lato sensu, se contemplados pelo RSC, teriam acesso ao percentual equivalente ao IQ de Mestrado;
RSCV – detentores do título de mestrado, se contemplados pelo RSC, teriam acesso ao percentual equivalente ao IQ de Doutorado.
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