Servidor público não é parasita. Parasita é quem corta os investimentos da educação pública! Convocamos toda a categoria para a Assembleia do dia 05 de março e para a #GreveGeral do dia 18 de março.

Assembleia Geral / 05 de março / 8:30h / Auditório da Biblioteca Central Zila Mamede (BCZM)

Pauta: Informes, Avaliação, Greve do dia 18/03 e desdobramentos, Eleição de delegados à Plenária da Fasubra, Fora Bolsonaro e Encaminhamentos.

O QUE É A PEC EMERGENCIAL?

A Proposta de Emenda Constitucional nº 186/2019, se aprovada, criará gatilhos (acionados automaticamente) para conter as despesas públicas e preservar a regra de ouro, que diz que o Governo não pode emprestar dinheiro para pagar despesas obrigatórias.

O QUE ESTÁ NA PEC?

  • Redução de 25% de salários e jornada de trabalho para servidores públicos;
  • Suspensão de concursos e criação de cargos públicos;
  • Proibição de reajustes salariais;
  • Proibição de pagamento de parcelas devidas a servidores públicos com efeito retroativo;
  • Suspensão de progressão na carreira (mesmo se previsto em lei);
  • Fica vedada a criação de novas despesas obrigatórias como Previdência, repasses à educação e à saúde, entre outros;
  • Em caso de superávit de arrecadação fiscal, o valor será utilizado para amortizar os juros da dívida pública.