Servidor público não é parasita. Parasita é quem corta os investimentos da educação pública! Convocamos toda a categoria para a Assembleia do dia 05 de março e para a #GreveGeral do dia 18 de março.
Assembleia Geral / 05 de março / 8:30h / Auditório da Biblioteca Central Zila Mamede (BCZM)
Pauta: Informes, Avaliação, Greve do dia 18/03 e desdobramentos, Eleição de delegados à Plenária da Fasubra, Fora Bolsonaro e Encaminhamentos.
O QUE É A PEC EMERGENCIAL?
A Proposta de Emenda Constitucional nº 186/2019, se aprovada, criará gatilhos (acionados automaticamente) para conter as despesas públicas e preservar a regra de ouro, que diz que o Governo não pode emprestar dinheiro para pagar despesas obrigatórias.
O QUE ESTÁ NA PEC?
- Redução de 25% de salários e jornada de trabalho para servidores públicos;
- Suspensão de concursos e criação de cargos públicos;
- Proibição de reajustes salariais;
- Proibição de pagamento de parcelas devidas a servidores públicos com efeito retroativo;
- Suspensão de progressão na carreira (mesmo se previsto em lei);
- Fica vedada a criação de novas despesas obrigatórias como Previdência, repasses à educação e à saúde, entre outros;
- Em caso de superávit de arrecadação fiscal, o valor será utilizado para amortizar os juros da dívida pública.
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