Assembleia esclarece disputa judicial dos 28% com advogados da Paraíba
Um dos pontos principais da assembleia de terça-feira (26) foi o esclarecimento pela direção com a ajuda da nossa assessora jurídica sobre a disputa judicial que acontece há vários anos entre o sindicato e os advogados da Paraíba que, à época, prometeram sucesso na ação dos 28%.
Resgatando historicamente, no ano de 1993 a categoria aprovou em assembleia a contratação desses advogados para conseguir o pagamento e a incorporação dos 28% ao salário. Pouco tempo depois, o governo de FHC propôs um acordo que pagava administrativamente os 28% em valores rebaixados e em 14 vezes. Muitas das pessoas que estavam no processo decidiram fazer o acordo e não repassar aos advogados o valor dos honorários cobrados por eles.
Nesse tempo, os advogados solicitaram ao sindicato a lista com os nomes das pessoas que fizeram acordo, a fim de cobrá-las. No entanto, a despeito do parecer jurídico da assessoria da entidade e da vontade da maioria da direção, a categoria aprovou novamente em assembleia que a lista não deveria ser entregue. Os advogados da Paraíba tentaram obter sucesso através da justiça federal, mas perderam. O mesmo aconteceu quando pediram administrativamente à UFRN.
De lá para cá, por orientação da categoria, o SINTEST/RN seguiu na batalha judicial vencendo a maioria das investidas, no entanto perdendo a última em que a justiça responsabilizou o sindicato pelo pagamento desses honorários uma vez que, constitucionalmente, a entidade representa toda uma categoria. A decisão já transitou em julgado, ou seja, não há mais nada a ser feito quanto ao mérito da dívida. Os advogados da Paraíba alegam uma dívida bem maior, como se todos os servidores da UFRN tivessem feito o acordo, o que não aconteceu de fato.
De acordo com dados levantados, cerca de 1300 estão no processo, mas nem todas fizeram o acordo. Por isso, nossa assessoria jurídica está fazendo um levantamento para saber o valor real da dívida visando uma revisão na hora dos cálculos e um possível acordo de pagamento. O sindicato da Paraíba, por exemplo, viveu litígio semelhante e conseguiu acordo com os mesmos advogados. Estima-se que nossa dívida ultrapasse um milhão de reais. A situação atual é a seguinte: justiça acolheu pedido dos advogados da Paraíba e bloqueou a conta do SINTEST/RN, bem como penhorou a Sede Social da entidade. Embora essa atitude tenha sido prematura por parte da justiça, tudo só será liberado quando o processo acabar e, esperamos nós, que através de um acordo.