A assembleia geral realizada nesta quarta-feira (10), no Centro de Convivência da UFRN, reuniu servidoras e servidores para discutir o cenário político, avaliar o ato recente da paralisação de 4 de dezembro e tratar da ameaça ao Reconhecimento de Saberes e Competências (RSC) com o PL 6170/2025.

Avaliação do ato do dia 04

Várias falas destacaram a preocupação com a baixa participação da categoria na paralisação do dia 04, praticamente restrita a dirigentes sindicais. Mesmo diante da ameaça da Reforma Administrativa e do ataque ao RSC, considerado a maior conquista da greve de 2024, grande parte da categoria permanece apática ao cenário atual. Durante o debate, frisou-se que atos de rua só só alcançam êxito com a presença massiva das bases. A orientação foi objetiva: a responsabilidade pela mobilização é coletiva e não pode recair apenas sobre a direção.

RSC: governo ignora acordo e desfigura proposta construída pela CNSC/MEC

O ponto central da assembleia foi a discussão sobre o Projeto de Lei 6170/2025 que trata do RSC. Diversas apontaram que o governo desconsiderou o acordo da greve e atropelou o Grupo de Trabalho coordenado pela CNSC/MEC que passou meses construindo uma minuta aprovada pelo MEC, mas totalmente distorcida no texto enviado ao Congresso.

A avaliação política foi direta: não há, hoje, ambiente favorável no parlamento para corrigir o PL por meio de um substitutivo integral. Destacou-se ainda a hostilidade do Congresso em relação ao serviço público e a ausência de mobilização suficiente da categoria para pressionar o governo.

Integrantes da Comissão Interna de Supervisão (CIS) alertaram para a gravidade do ataque ao RSC, lamentando a baixa participação da categoria na assembleia e reforçando que conquistas só se consolidam com pressão contínua.

Houve preocupação com a possibilidade de rejeitar o PL de forma integral, isolando a categoria e dificultando a disputa por uma nova proposta no próximo ano. A análise sugeriu que a estratégia deve incluir apresentação de emendas e articulação direta com parlamentares.

Pontos críticos do PL

Servidores da base destacaram dispositivos considerados arbitrários e excludentes no projeto:
– limite de concessão a apenas 70% dos servidores ativos por instituição;  
– ausência de retroatividade;

– análise apenas de atividades dos últimos cinco anos
– exclusão de aposentados e servidores em estágio probatório;
– exigência de defesa de memorial com avaliação de mérito, inexistente em outras carreiras equivalentes.

Apontou-se a necessidade de ampliar a circulação de informações nos setores e trazer mais colegas para o debate. Avaliou-se também que a categoria perdeu o momento político da greve, mas ainda tem espaço para reorganizar a mobilização.

A direção pontuou que, diante do cenário, as mobilizações nacionais deverão se intensificar já no início de 2026, com perspectiva real de nova greve.

Delegados para a plenária virtual da FASUBRA e indicativo de greve

A assembleia elegeu 5 delegados para a plenária virtual da FASUBRA, sendo uma vaga pela direção do sindicato, duas vagas para o TAES na luta/Travessia e duas vagas para o grupo TLS. Também ficou definida a defesa da antecipação do indicativo de greve de 9 de março para 23 de fevereiro, logo após o Carnaval.

Moção de solidariedade

A assembleia aprovou, por unanimidade, moção de apoio e solidariedade ao deputado federal Glauber Braga (PSOL-RJ) pelo lamentável episódio de truculência ocorrido na noite de 09/12 no Plenário da Câmara.

Leia a MOÇÃO DE APOIO E SOLIDARIEDADE:

O SINTEST-RN manifesta público apoio e solidariedade ao Deputado Federal Glauber Braga (PSOL/RJ) diante dos ataques antidemocráticos, das agressões verbais e físicas sofridas na Câmara dos Deputados e das tentativas de cerceamento da liberdade de imprensa, incluindo a retirada do ar da TV pública e a proibição da cobertura jornalística.

Tais ações configuram grave afronta à democracia, à liberdade de expressão e ao livre exercício do mandato parlamentar. Repudiamos toda forma de violência política e intimidação contra parlamentares que atuam em defesa dos interesses populares.

O SINTEST-RN denuncia ainda que a proposta de cassação do mandato de Glauber Braga representa perseguição política, tentativa de silenciar uma voz combativa e comprometida com a classe trabalhadora.

Glauber fica. Defender o mandato de Glauber Braga é defender a democracia, a transparência e o direito do povo à representação política.

Natal, 10 de dezembro de 2025.

Fotos: