O Fórum das Entidades Nacionais dos Servidores Públicos Federais (Fonasefe) e o Fórum Nacional Permanente de Carreiras Típicas de Estado (Fonacate), participaram, nesta terça-feira (7), da reunião de reabertura da Mesa Nacional de Negociação Permanente com o governo federal, com o objetivo de tratar sobre a recomposição salarial emergencial para os servidores do Executivo.
Com 7 anos de salários congelados e sem diálogo/negociação com os governos anteriores, essa é a primeira reunião uma série de negociações das pautas de reivindicações dos Servidores Públicos Federais (SPFs) junto ao Governo Federal, além de outras pautas sindicais. Apesar de não ter sido extinta, a mesa (criada em 2003) retoma suas atividades após ter sido interrompida no governo de Michel Temer, em 2016.
O evento ocorreu no Ministério da Fazenda e contou com a presença dos ministros Fernando Haddad (Fazenda); Rui Costa (Casa Civil); Márcio Macêdo (Secretaria Geral da Presidência da República); Camilo Santana (Educação); Luiz Marinho (Trabalho e Emprego); Carlos Lupi (Previdência Social); das ministras Esther Dweck (Gestão Inovação dos Serviços Públicos); Simone Tebet (Planejamento e Orçamento); do secretário de Relações do Trabalho, Sérgio Mendonça, além de parlamentares, representantes de centrais e entidades sindicais.
Embora o discurso dos representantes do atual governo sejam sensíveis ao pleito dos servidores públicos, demonstrando apoio à valorização salarial, ainda é necessário que a categoria construa uma forte mobilização para a luta que virá. É preciso unir forças para cobrar e conquistar um índice que recomponha as perdas inflacionárias dos últimos 7 anos e garantir o cumprimento dos acordos de greve assinados em 2022. Por isso, é necessário e de suma importância que os trabalhadores e trabalhadoras se organizem nos seus locais de trabalho, procurem os sindicatos e fortaleçam a luta pela campanha salarial 2023.
Direção do Sintest se manifesta sobre a retomada de negociação
Reunidos nesta terça (07), na sede administrativa do sindicato, a direção estava atenta aos acontecimentos e baseado na avaliação de conjuntura, declarou que:
“Importante a abertura de negociações, mas não podemos esperar muito tempo. Precisamos do reajuste emergencial retroativo a janeiro. Exigimos também a equiparação do auxílio alimentação. A barriga de um servidor do executivo não é menor que a de um do legislativo ou do judiciário”. Edson Lima, Coordenador Geral do Sintest/RN.
Aparecida Dantas chama a categoria para estar presente na próxima assembleia do Sintest, no dia 01/03, às 9 horas, em, local a ser divulgado posteriormente nos nossos canais oficiais.
REPRESENTAÇÃO SINDICAL
Durante a atividade, a ministra da Gestão e Inovação, Esther Dweck assinou a minuta de um decreto que será enviada à Presidência da República sobre a manutenção de dirigentes com mandato classista na folha de pagamento do Governo Federal. A expectativa é que o Presidente Lula assine o decreto e que o mesmo seja publicado ainda nesta quarta-feira (8).
REVOGAÇÃO DO DECRETO Nº 10.620
Dweck informou que o governo está criando um grupo de trabalho interministerial para discutir a revogação do Decreto nº 10.620, que transfere ao INSS a competência para a concessão e a manutenção das aposentadorias e pensões do Regime Próprio de Previdência Social (RPPS) da União, prejudicando os aposentados. Disse ainda que o Art. 4 do Decreto, que trata do cronograma de passagem de aposentados/as e pensionistas para o INSS, já foi suspenso.
DISCURSO DOS MINISTROS
Ministro da Fazenda, Fernando Haddad, disse que o objetivo do governo é retirar a “granada do bolso dos servidores públicos”.
Luiz Marinho, ministro do Trabalho, foi mais prático e admitiu que o governo não conseguirá atender a todas as pautas das entidades, mas disse que o governo está comprometido em reconstruir o país com o apoio dos servidores públicos.
A ministra do Planejamento, Simone Tebet foi declarou: “Estamos prontos para cumprir ordens: o que vocês [entidades dos servidores públicos] determinarem no acordo com o governo é determinação do presidente da República para mim, é para pagar!”. Tebet também anunciou a liberação de R$ 350 milhões para pagar direitos trabalhistas de 10.000 funcionários públicos.
Já Esther Dweck anunciou que antes do carnaval haverá reuniões “mais propositivas” e sinalizou que pretende conceder o reajuste o mais rápido possível. Segundo ela, já existe previsão orçamentária, construída pela equipe de transição do governo e as entidades sindicais, e aprovada pelo Congresso Nacional no final de 2022.
Por fim, a ministra afirmou que o atual governo não tem nenhum compromisso com a PEC 32, que possuía, segundo ela, uma “série de itens punitivos aos servidores”. Dweck também defendeu a estabilidade dos servidores, necessária para proteger os servidores, mas essencialmente o Estado brasileiro. “Basta ver as perseguições que ocorreram durante o governo Bolsonaro, afetando áreas-chave no país”, finalizou.
Próxima reunião da Mesa de Negociação com o governo será dia 16 de fevereiro
Após a cerimônia de reinstalação da Mesa Nacional de Negociação Permanente realizada pela manhã, o Fonasefe e o Fonacate se reuniram com Sérgio Mendonça (secretário de Gestão de Pessoal e Relação do Trabalho) e equipe do Ministério de Gestão e Inovação (MGI) durante a tarde de 07/02, definindo a data da primeira reunião, de fato, da Mesa de Negociação com o Governo Federal.
A reunião será em 16 de fevereiro, às 10h, no Bloco C e na ocasião, as entidades cobrarão do governo a resposta da pauta protocolada no Ministério em 2 de janeiro deste ano, que inclui o índice de reajuste emergencial de 27%, o reajuste do auxílio creche e alimentação; e a criação de mesas específicas para debater as questões particulares de cada categoria do funcionalismo público, como o cumprimento dos acordos de greve, Plano de Carreira, dentre outras pautas.
Para assistir o evento na íntegra, acesse:
