Projeto de lei da Dosimetria, aprovado na Câmara, reduz o tempo mínimo de progressão de pena (para um sexto da pena) e especialistas em direito afirmam que isso beneficia criminosos comuns, não apenas os condenados pelos atos antidemocráticos de 8 de janeiro. 🧑⚖️📉
Juristas alertam que a mudança representa um afrouxamento do sistema atual de execução penal, podendo favorecer progressões mais rápidas mesmo em casos de delitos sem violência, revertendo parte de regras do pacote anticrime de 2019.
Fonte: Agência Brasil
Texto agora segue para análise no Senado, mas precisa ser barrado. Por isso, o SINTEST-RN convoca sua base para o ATO NACIONAL deste domingo, 14 de dezembro, em repúdio ao Congresso Nacional e ao PL da Dosimetria, reafirmando com clareza: sem anistia para golpista!
🚩 Em Natal-RN, a concentração será em frente à Ferreira Costa (Av. Roberto Freire) a partir das 8h. Às 10h, iniciaremos a caminhada em direção ao Praia Shopping.
