A lei 14.448/22 que instituiu o Agosto Lilás em âmbito nacional foi sancionada em 12 de setembro do ano passado. É o mês de proteção à mulher, a fim de conscientizar a população pelo fim da violência contra a mulher.
Durante o mês de agosto, a União, os estados e os municípios devem promover ações de conscientização e esclarecimento sobre as diferentes formas de violência contra a mulher e os prédios públicos devem ser iluminados com luz de cor lilás durante a campanha.
Entre os objetivos do Agosto Lilás estão:
💜 Orientar as pessoas e divulgar as medidas que podem ser adotadas no caso desse tipo de violência, tanto judicial quanto administrativamente;
💜 Divulgar os órgãos e entidades envolvidos;
💜 Divulgar as redes de suporte disponíveis e os canais de comunicação existentes para denúncias.
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Informamos que o conteúdo desse guia já está sendo atualizado e em breve será lançado. 🙋♀️