Marco histórico fortalece luta dos TAEs pelo direito de coordenar pesquisas na UFRN
A UFRN registrou um avanço histórico para os servidores técnico-administrativos com a primeira autorização formal da Pró-Reitoria de Pesquisa (Propesq) para a coordenação de um projeto de pesquisa por um TAE. A medida representa um importante precedente e reforça uma reivindicação histórica da categoria: o reconhecimento do direito de os TAEs liderarem projetos de pesquisa na Universidade.
Esse cenário ganhou forte amparo legal com a Lei nº 14.695/2023, sancionada em outubro de 2023, que alterou a antiga legislação de carreira dos técnicos, a Lei nº 11.091/2005, e fortaleceu o entendimento de que os TAEs podem exercer um papel mais amplo na produção científica, abrindo caminho para que universidades federais avancem na regulamentação interna desse direito.
Antes da UFRN, outras universidades federais já haviam regulamentado a participação dos TAEs na pesquisa. Na Universidade Tecnológica Federal do Paraná (UTFPR), normas internas passaram a admitir TAEs como proponentes de projetos de pesquisa. Na Universidade Federal de Pernambuco (UFPE), a Pró-Reitoria de Extensão e Cultura (Proexc) estabeleceu diretrizes para a coordenação de projetos de pesquisa e extensão por servidores da carreira administrativa. Na Universidade Federal da Paraíba (UFPB), editais e registros no SIGAA incluem a participação de TAEs em projetos e publicações. Na Universidade Federal do Rio de Janeiro (UFRJ), TAEs atuam em pesquisas aplicadas em laboratórios e institutos da instituição.
A primeira autorização formal da Propesq para a coordenação de um projeto de pesquisa por um TAE na UFRN foi concedida à servidora técnico-administrativa Karla Geane de Oliveira, do Centro de Ciências Humanas, Letras e Artes (CCHLA). Além de representar um marco para os TAEs da instituição, a conquista ganha um significado ainda maior por ter como protagonista uma mulher, em um cenário no qual pesquisadoras ainda enfrentam desigualdades, barreiras estruturais e desafios para alcançar espaços de liderança na ciência.
O projeto “Revisão de textos: um estudo sobre a prática docente no Rio Grande do Norte” será desenvolvido no Departamento de Letras entre 1º de setembro de 2026 e 31 de dezembro de 2027.
A autorização é resultado da Instrução Normativa nº 1/2025, publicada pela Propesq em julho de 2025, que regulamenta os procedimentos para a formalização e a aprovação institucional de projetos de pesquisa científica, desenvolvimento tecnológico e inovação (PD&I) coordenados por servidores técnico-administrativos no âmbito da UFRN. A norma representa um avanço importante ao instituir, pela primeira vez, um fluxo específico para projetos coordenados por TAEs, ampliando o reconhecimento da contribuição desses servidores para a produção científica da Universidade.
Para o SINTEST-RN, a autorização vai além de uma conquista individual. Ela atesta que os TAEs possuem qualificação, competência e capacidade para coordenar pesquisas e contribuir diretamente para a produção científica da Universidade. A publicação dos procedimentos pela Propesq reforça esse entendimento e indica que a UFRN passa a reconhecer, na prática, a atuação dos TAEs também como pesquisadores e coordenadores de projetos.
A decisão também fortalece uma das pautas internas defendidas pela categoria durante a greve de 2024: garantir aos TAEs o direito de liderar projetos de pesquisa na UFRN. O reconhecimento institucional abre caminho para que mais servidores participem de editais, ampliem sua atuação na pesquisa e contribuam ainda mais para o desenvolvimento científico, tecnológico e social da Universidade.
Para Celita Pessoa, coordenadora geral do SINTEST-RN, o protagonismo de uma mulher na primeira coordenação de um projeto de pesquisa por uma TAE na UFRN “simboliza o avanço de duas agendas fundamentais: a valorização dos TAEs na pesquisa universitária e o fortalecimento da participação das mulheres em espaços de produção e liderança científica”.
O SINTEST-RN seguirá defendendo a ampliação desse direito para que a coordenação de projetos de pesquisa deixe de ser uma exceção e passe a fazer parte da realidade de todos os técnico-administrativos que atendam aos requisitos acadêmicos e institucionais. Essa é uma conquista que fortalece a carreira, valoriza os servidores e reafirma o papel estratégico dos TAEs na universidade pública.