Justiça determina reintegração de servidora da UFRN em ação acompanhada pelo SINTEST/RN

O SINTEST/RN conquistou mais uma importante vitória na defesa dos direitos dos servidores técnico-administrativos da UFRN, através de ação judicial movida pela nossa assessoria jurídica. Na sentença, a Justiça Federal anulou a demissão de uma servidora, técnica de laboratório, e determinou sua reintegração ao cargo, reconhecendo que a penalidade aplicada pela universidade foi desproporcional e sem fundamentação adequada.

Na decisão, o juiz destacou que a comissão responsável pelo Processo Administrativo Disciplinar (PAD) não identificou elementos que justificassem a demissão. O relatório apontava a ausência de má-fé e recomendava apenas uma sanção mais leve. Apesar disso, a UFRN decidiu aplicar a penalidade máxima, sem apresentar novas provas que sustentassem essa decisão.

A sentença determina que a universidade reintegre a servidora no prazo de 30 dias, restabeleça sua remuneração e pague todos os salários, gratificações e demais vantagens que deixaram de ser recebidos desde a demissão, além das correções legais. A UFRN também foi condenada ao pagamento das custas processuais e dos honorários advocatícios.

A decisão reforça a importância da atuação jurídica do SINTEST/RN e evidencia o valor da sindicalização na defesa dos direitos da categoria. Foi por meio da assistência oferecida pelo sindicato que a servidora conseguiu reverter, na Justiça, uma demissão considerada ilegal, garantindo sua reintegração ao cargo e o ressarcimento dos prejuízos sofridos. O resultado fortalece o papel do SINTEST-RN na proteção dos técnico-administrativos, acompanhando o cumprimento da sentença e oferecendo apoio jurídico, político e institucional aos servidores sempre que seus direitos forem ameaçados.