Aula pública discute impactos da reforma administrativa

Uma iniciativa do comando local de greve da UFERSA possibilitou mais esclarecimentos acerca da proposta de reforma administrativa (PEC 38/2025), atualmente em tramitação no Congresso Nacional, e dos impactos de tal medida para o funcionalismo público. A aula pública foi ministrada pelo servidor da UFRN e membro do CNSC da FASUBRA, Viktor Gruska, que aprofundou o tema, destacando pontos como a precarização dos serviços públicos e a redução de remunerações e de direitos previdenciários.

Sob o discurso de modernização, o projeto, na verdade, trata da desestruturação do serviço público. Ao incorporar diretrizes defendidas por organismos internacionais, como a flexibilização de vínculos e a ampliação da avaliação de desempenho com possibilidade de demissão, a proposta também abre espaço para perseguições políticas e para o enfraquecimento da autonomia técnica. Além disso, trata a estabilidade como um problema, quando ela é, na prática, uma garantia essencial para que servidores atuem com independência na defesa do interesse público.

“Essa reforma vai precarizar o serviço público, possibilitando contratações temporárias. Isso é um golpe de morte para o serviço público. Nós continuamos na luta para tentar barrar essa PEC que está em tramitação. Precisamos alertar a sociedade para os reais impactos da reforma”, ressaltou Fábio Araújo, coordenador-geral do Sintest/UFERSA.

A atividade contou com a participação de estudantes, professores e técnicos administrativos em educação, além de representantes da ADUFERSA, SINASEFE e da Direção Estadual do SINTEST. Foi um momento importante para ouvir a comunidade e também para tirar dúvidas, destaca Gruska,

“nós discutimos aqui um pouco os efeitos dessa reforma, os impactos que ela vai trazer para o serviço público, a precarização dos vínculos de trabalho, a privatização desses serviços e a mercantilização dos direitos sociais”.