Um mês de greve: governo ignora, acordo segue descumprido e TAEs ampliam pressão nacional

A greve nacional dos servidores técnico-administrativos em educação (TAEs), iniciada em 23 de fevereiro, completa um mês e segue por tempo indeterminado. Já são 50 instituições paralisadas em todo o país, conforme levantamento da FASUBRA. O marco expõe a consistência da mobilização e a ausência de resposta concreta por parte do Governo Federal.

No âmbito local, o Comando de Greve do SINTEST-RN mantém atuação contínua e organizada. Ao longo desse período, foram realizadas quatro assembleias, oito reuniões do comando, panfletagens dentro e fora do campus e um ato público em frente ao Departamento de Odontologia da UFRN. A mobilização também conquistou reconhecimento institucional, com a emissão de notas de apoio por parte do CONSEPE e do CONSAD-UFRN.

Apesar da dimensão do movimento, o Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos (MGI) ainda não recebeu a representação da categoria. A ausência de diálogo agrava o impasse e evidencia a falta de prioridade política para a resolução do conflito. A greve não tem como eixo o reajuste salarial. O ponto central é o cumprimento integral do acordo firmado ao final da greve de 2024, que permanece majoritariamente pendente.

Ao contrário do que vem sendo divulgado pelo governo, o acordo não foi cumprido. Há 18 itens ainda não implementados, envolvendo aspectos estruturantes da carreira e das instituições. Entre eles, destacam-se a implantação e regulamentação do RSC nos termos pactuados na CNS/MEC, o reposicionamento dos aposentados, a revisão de normativas que impactam a qualificação e a progressão funcional, a racionalização de cargos, a democratização das IFES e a implementação da jornada de 30 horas semanais sem redução remuneratória. São medidas que tratam de valorização, condições de trabalho e funcionamento institucional.

Diante desse cenário, a FASUBRA e o Comando Nacional de Greve intensificam a articulação política junto às bancadas dos partidos progressistas da base do governo. A estratégia é viabilizar a intermediação junto à Secretaria da Presidência da República, ao MGI e ao Ministério da Educação (MEC), com foco na abertura imediata de diálogo e na efetiva negociação dos pontos não cumpridos do Acordo de Greve de 2024.

Paralelamente, mesmo reconhecendo os prejuízos contidos no Projeto de Lei nº 5874/2025, o Comando Nacional de Greve atuará com pressão política e midiática para cobrar do Governo Federal a rápida sanção da matéria, aprovada pelo Congresso Nacional em 10 de março de 2026. A medida é estratégica para assegurar a imediata publicação do decreto de regulamentação do RSC, conforme minuta construída no âmbito da CNSC.

Um mês de greve expõe mais do que a resistência da categoria: revela a urgência de compromisso do Estado com aquilo que foi pactuado. Sem cumprimento de acordo, não há solução. Sem negociação, não há avanço.