O Sindicato dos Metalúrgicos do ABC (SMABC) elaborou o anteprojeto ‘Acordo Coletivo de Trabalho com Propósito Específico’, batizado de ACE (Acordo Coletivo Especial). O texto foi oficialmente entregue ao governo federal em 30 de novembro de 2011. Este, por sua vez, deverá encaminhá-lo para apreciação e votação no Congresso Nacional.
No entanto, este projeto visa alterar a legislação trabalhista brasileira e em linhas gerais, pretende fazer com que o “acordado” se sobreponha ao “legislado”. Desta forma, direitos constituídos na CLT como férias, 13º salário, FGTS, entre outros, estão sendo ameaçados.
Para falar sobre o ACE (Acordo Coletivo Especial), o Diálogo Plural convidou uma das autoridades no assunto: o Coordenador Nacional da CSP-Conlutas, Zé Maria de Almeida. E para contribuir com o debate o coordenador geral do Sintest/RN, José Rebouças, também participou do programa.
Para assistir ao programa na íntegra, basta clicar no link abaixo:
Programa Diálogo Plural – Acordo Coletivo Especial
Lembramos que o programa vai ao ar todos os sábados às 9h45 na Sim TV (Canal 17 na TV aberta, no canal 21 da Cabo Natal e SKY e na NET no canal 06).
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