Foi sancionado, nesta quinta-feira (4), o texto que cria o piso nacional da enfermagem, estipulado em R$ 4.750. A medida também estabelece que técnicos e auxiliares de enfermagem devem receber um mínimo de 70% desse valor, enquanto parteiras terão direito a um piso correspondente a 50%. O texto aprovado pelo Congresso determinava que os pisos seriam atualizados anualmente com base na inflação calculada pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC). No entanto, esse trecho foi vetado por Bolsonaro.
- Enfermeiros: R$ 4.750
- Técnicos de enfermagem: R$ 3.325
- Auxiliares de enfermagem: R$ 2.375
- Parteiras: R$ 2.375
O texto foi chancelado pelo presidente após muita pressão da categoria e de parlamentares de diferentes colorações políticas, com destaque para integrantes da oposição. O governo se mostrou resistente à pauta desde o início da tramitação do PL, que parte de uma luta histórica da categoria. Os enfermeiros batalham pela instituição de um piso nacional desde 1989. De lá pra cá, a proposta estampou as linhas de diferentes projetos de lei, mas enfrentou uma série de barreiras no Congresso até conseguir espaço na agenda política do país em 2020, por meio do PL 2564.
A emergência da pauta se deu no embalo da pandemia, ocasião em que os profissionais de saúde tiveram protagonismo no combate à crise sanitária. A categoria enfrentou a resistência de gestores municipais e alguns setores de empregadores, mas conseguiu fazer a luta avançar, apesar das dissidências.
O PL 2564 aguardava a sanção do presidente Jair Bolsonaro desde 15 de julho, um dia depois de a mesa do Congresso Nacional promulgar uma proposta de emenda constitucional (PEC) que dá amparo jurídico ao texto para evitar questionamentos técnicos pós-sanção. A aprovação da PEC partiu de um acordo alinhavado por diferentes líderes políticos e em meio à resistência dos setores que se opunham ao piso.
Após o fim da peregrinação do PL, a sanção foi comemorada pelo autor, Fabiano Contarato, em nota divulgada à imprensa: “Tornar realidade o nosso projeto de lei é a maior e mais justa homenagem que podemos fazer aos enfermeiros, técnicos de enfermagem, auxiliares de enfermagem e parteiras de todo o Brasil. É uma dívida do Brasil com esses heróis imprescindíveis na vida da população e na garantia constitucional do direito à saúde”.
Trâmite
O veto do presidente deverá ser reavaliado pelo Poder Legislativo, que tem competência para autorizar ou anular o veto, e a tendência é de derrubada.
Ato público em Natal
Na tarde desta quinta-feira, 04, vários sindicatos realizaram um Ato Unificado pela valorização da categoria e pela sanção do presidente ao PL2564-20. Os trabalhadores e trabalhadoras da saúde permaneceram e unidos enquanto aguardavam a assinatura do Presidente para sancionar o projeto.
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