Na manhã desta quarta-feira, 27/07, o Sintest/RN realizou uma Assembleia Geral da categoria no auditório da BCZM com pauta única: Aprovar que o sindicato entre com ação judicial em prol dos servidores do grupo de risco, ou seja, com comorbidades, com idade igual ou superior a 60 anos e gestantes.
A ação visa garantir que os servidores que se enquadrem no Art. 4º da IN nº 90/2021- ME, possam realizar suas atividades laborais remotamente, mediante apresentação de autodeclaração à chefia imediata.
A assembleia aprovou, com apenas uma abstenção, que a assessoria jurídica entre com a ação em benefício daqueles servidores que necessitem e queiram, por motivos de saúde, exercer suas atividades no modelo de teletrabalho, desde que se enquadrem no Art. 4º da IN nº 90/2021- ME.
Vale destacar que já existem decisões judiciais, em forma de liminar, que beneficiam esses servidores. Nesse sentido, o Sintest espera que tão logo os TAEs da UFRN e UFERSA possam ser contemplados.
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