A emenda do Projeto de Lei nº 2564/2020, que visa estabelecer o piso salarial e a jornada de 30h para a Enfermagem, será pautada em plenário no Senado nesta quarta-feira (24) após permanecer por sete meses engavetada pelo presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG).
O texto original aprovado em abril contou com parecer favorável da relatora senadora Zenaide Maia (PRO-RN). A proposta era de piso salarial de R$ 7,3 mil mensais para enfermeiros, de R$ 5,1 mil para técnicos de enfermagem, e de R$ 3,6 mil para auxiliares de enfermagem e parteiras.
Após negociações entre representações sindicais e parlamentares, ficou acordado com a senadora Elisiane Gama (PPS-MA), o valor será pago para as cargas horárias já praticadas. Isso foi uma solicitação dos sindicatos, por isso há um ponto estabelecendo que não poderá reduzir valores para as jornadas de trabalho já contratualizadas.
O PL 2564/2020 é uma demanda histórica da categoria, que busca trazer remunerações e jornadas dignas aos profissionais de Enfermagem. Proposto pelo senador Fabiano Contarato (Rede/ES), originalmente previa a jornada máxima de 30 horas semanais e o piso salarial nacional de R$ 7.315,00 para enfermeiros, e o piso de técnicos em Enfermagem correspondente à 70% desse valor, e o de auxiliares e parteiras à 50%.
Após as dificuldades nas negociações, os valores dos pisos que estão em pauta é R$ 4.750,00 para enfermeiros, incidindo também em diminuições para os técnicos, auxiliares e parteiras, mas a categoria mantém a mobilização pela votação imediata.
Desde o início desses sete meses, os profissionais da área de Enfermagem realizando atividades pela aprovação do texto que foi apresentada senador Fabiano Contarato (Rede-ES). Foram diversos dias nacionais de lutas e protestos e até paralisações em atividades.
“Essa foi uma das categorias de trabalhadoras e trabalhadores essenciais para salvar vidas nos períodos de maior contaminação durante a pandemia, mas também foram obrigados a lidar com o sofrimento da morte de pacientes, enfrentar péssimas condições de trabalho, jornadas extenuantes e a alta exposição ao vírus. Foi essa categoria que trouxe à tona o caos do sistema da saúde pública no Brasil, em muito lugares sem equipamentos de segurança, medicamentos ou total falta de condições para receber pacientes”, lembra a profissional da saúde do Rio Grande do Norte Rosália Fernandes, da Secretaria Executiva Nacional da CSP-Conlutas.
São esses 2,5 milhões de profissionais de Enfermagem que estão lutando por um piso salarial digno para uma prestação de serviço à população absolutamente necessária: salvar vidas.
Desses 2,5 milhões, a maioria atua nas prefeituras e do total, 89% são mulheres. Enfermeiras, auxiliares técnicas e parteiras dupla e tripla jornada, ou às vezes quádrupla jornada.
De acordo com a Pesquisa Perfil da Enfermagem no Brasil divulgada em 2015 pela Fiocruz, 45% desses profissionais recebiam salários abaixo de R$ 2 mil por mês e apenas 4 em cada 100 recebiam mais de R$ 5 mil.
Fonte: CSP-Conlutas
