O Brasil vive o pior momento da pandemia da Covid-19. Nos hospitais, faltam insumos, medicamentos e até oxigênio, como foi o caso do Amazonas. Na região do Oeste Potiguar, a taxa de ocupação já atingiu 100%. No Hospital São Luiz, o maior em número de leitos de UTI Covid, com capacidade para receber até 45 pacientes, a unidade está trabalhando no limite das medicações para os pacientes entubados que foram acometidos pela COVID-19 – dados que são vistos diariamente nos noticiários.
Diante desse preocupante cenário pandêmico, e tendo em vista a situação crítica da cidade de Mossoró, por meio da conselheira Maria Kaliane Morais, na qualidade de representante da categoria dos técnicos-administrativos da Universidade Federal Rural do Semi-Árido (UFERSA), posição que ocupa por intermédio do Sindicato Estadual dos Trabalhadores em Educação do Ensino Superior do Rio Grande do Norte (SINTEST/UFERSA), propôs a autoconvocação do Conselho Universitário (CONSUNI) com a finalidade de apreciar a possível revogação das Portarias UFERSA/GAB nº 22 , de 15 de janeiro de 2021 e Portaria nº 100 UFERSA/GAB, de 1 de março de 2021.
Para a conselheira, as normas erram ao determinarem tratamento diverso para diferentes categorias de servidores universitários ou para servidores somente do campus UFERSA de Mossoró, no que diz respeito especialmente à forma do expediente, se remoto ou presencial. Com isso, fere o princípio da isonomia da Universidade, em afronta a parâmetros constitucionalmente estabelecidos. É preciso ressaltar ainda que não há dúvidas de que o principal aliado no combate à pandemia ainda é o isolamento social. Por isso, a fixação do trabalho remoto como regra constitui a forma mais eficaz de garantia da saúde dos servidores, bem como respeitar os decretos estaduais e municipais uma vez que a gestão da UFERSA usa o decreto nº 5.959 que em seu Art. 6º solicita disciplinar o trabalho remoto nas repartições públicas.
É de se destacar que, mesmo para órgãos públicos que determinaram o expediente presencial em período recente, houve volta da suspensão dessa modalidade de trabalho, optando-se pelo expediente remoto, como a forma mais contumaz de controle sanitário. Contudo, não é o que se vê no âmbito da UFERSA, onde grande parte dos servidores foram compelidos a retornarem ao expediente presencial, mesmo sob risco de sua saúde e de sua família, causando grande insegurança no ambiente de trabalho.
Cabe destacar que, durante grande parte de 2020, houve preferência pelo expediente remoto, com rápida adaptação dos servidores e, guardadas as proporções do momento, sem maiores prejuízos para a prestação de serviços da Universidade.
Por tudo isso, contamos com o apoio da Comunidade acadêmica para o enfrentamento de mais esse desafio, na luta pelos direitos mais básicos dos servidores, como o direito à saúde e o direito à vida. Que a comunidade possa se mobilizar em defender e vencer a batalha contra o arbítrio e a tudo que atentem contra os direitos e à vida no âmbito público.
