Após um longo período de negociações que só foi possível após pressão da categoria, finalmente chega ao fim a discussão sobre a reformulação do acordo de greve firmado entre SINTEST/RN e UFRN.Foi publicada na última sexta-feira, dia 19 de maio, a portaria 369/17 da Progesp que traz em seu conteúdo as regras acerca do cumprimento do acordo de compensação dos dias de greve dos servidores técnico-administrativos em educação, que aconteceu no período de 27 de outubro de 2016 a 14 de dezembro de 2016.
A portaria é fruto de inúmeras reuniões entre a pró-reitoria de gestão de pessoas da UFRN e a direção do SINTEST/RN, a qual reformula o acordo de greve assinado em 28 de dezembro de 2016.
Entre os aditivos da portaria, estão a forma de pagamento das horas que insere outros modos de compensação que não somente trabalho, além de considerar zerado o saldo de horas devidas caso o servidor cumpra, até 31/12/2017, 60% do total de horas apuradas (artigo 8º) .
De acordo com o artigo 3, os modos de compensação poderão ser:
I – Horas de trabalho;
II – Participação em cursos/reuniões/eventos de capacitação/treinamento;
III – Participação nas atividades do Programa Qualidade de Vida;
IV – Participação em atividades de pesquisa e extensão;
V – Participações em atividades voluntárias ou campanhas de sustentabilidade, realizadas pela UFRN;
VI – Realização de exames periódicos.
Acesse a íntegra da portaria AQUI!
HISTÓRICO: FINAL DA GREVE ATÉ A REFORMULAÇÃO DO ACORDO
13 de dezembro de 2017 (última assembleia de greve) – última assembleia de greve delibera pelo retorno unificado ao trabalho no dia 15/12, conforme orientação nacional da Fasubra Sindical, federação que representa os sindicatos das IFEs de todo o Brasil. Na ocasião, ficou aprovada a realização de uma assembleia tão logo saísse a resolução da Andifes (associação de reitores) a respeito da compensação de dias parados que, historicamente, se dava por reposição de tarefas.
28 de dezembro (assinatura do acordo) – aproveitando o momento de desmobilização e esvaziamento da categoria em virtude de recessos e festas de final de ano, a reitoria da UFRN pressiona a direção do SINTEST/RN a assinar termo de acordo para compensação dos dias parados, sob a ameaça de corte de ponto. Segundo a administração central, a folha de pagamento teria de ser fechada e caso um acordo não fosse assinado, os mais de 1000 técnicos que aderiram à greve teriam uma surpresa no contracheque de janeiro: corte de salários. A proposta de reposição em horas e não em tarefas veio sob o argumento do parecer da Advocacia Geral da União (AGU).
Vale ressaltar que a interpretação sobre a reposição depende da vontade política do gestor da universidade, que se resume a penalizar ou não os trabalhadores que lutaram por seus direitos. Com esse entendimento, fica claro que a reitoria da UFRN não apoiou na prática a greve e foi na contramão da própria decisão do pleno da Andifes que discutiu reposição de trabalho e não horas. Mas, a surpresa maior ainda estava por vir. O anúncio dos “testes” com o ponto eletrônico se daria exatamente e “coincidentemente” um dia antes de iniciar a data firmada no acordo.
29 de dezembro (boletim da UFRN) – notícia veiculada na Agência de Comunicação da UFRN afirma inverdade e dá entender que dirigentes do SINTEST/RN assinaram acordo em condições favoráveis.
25 de janeiro (primeira assembleia do ano) – convocação da primeira assembleia geral de 2017. O espaço de tempo entre os acontecimentos de 2016 e o início do novo ano se deu pela desmobilização da categoria que encontrava-se ausente da UFRN em virtude de férias coletivas e afins. Na pauta: apresentação do acordo de greve e ponto eletrônico. No entanto, a assembleia na BCZM foi suspensa, por decisão da maioria, após ser dado conhecimento que a administração central estava reunida com os gestores da instituição, fazendo a apresentação do ponto eletrônico. Direção e base do SINTEST/RN foram pegos de surpresa com a novidade, e por isso resolveram se deslocar para o auditório da reitoria para saber mais a respeito. Mais uma vez, contrariando o discurso de transparência, a reitoria da UFRN passou por cima da categoria, mesmo alegando que os primeiros 60 dias seriam de testes. Vale ressaltar que nesta assembleia a Reitora da UFRN, Ângela Maria Paiva Cruz, se comprometeu em marcar uma reunião e debater sobre o assunto.
27 de janeiro (reunião com reitora da UFRN) – O SINTEST/RN se posicionou contra a implantação do ponto eletrônico, visto que essa medida não foi discutia com a categoria, bem como os prazos para a sua implementação. Durante a reunião não houve consenso e apesar da reitoria afirmar que o sistema começaria a funcionar a partir de 1 de fevereiro, nada ficou claramente definido.
31 de janeiro (segunda assembleia de 2017) – Mais uma vez na pauta os itens ponto eletrônico e acordo de greve. A assembleia contou com a presença da pró-reitora de gestão de pessoas, Mirian Dantas e da Assessoria Jurídica do sindicato, representada pelo advogado Carlos Alberto. Nesta assembleia todo o tempo foi tomado pela pauta do ponto eletrônico, bem como com a fala da pró-reitora Miriam Dantas. A deliberação foi a não adesão aos testes do novo ponto eletrônico, de modo que os servidores continuariam registrando a presença nas folhas de frequência habituais. Uma nova assembleia foi marcada para dar continuidade às discussões, desta vez com a fala do advogado e, finalmente, o ponto acordo de greve ser tratado.
06 de fevereiro (assembleia geral) – assembleia realizada no auditório da reitoria, deu continuidade às discussões do ponto eletrônico e do acordo de greve. Em meio aos esclarecimentos dados pela direção do SINTEST/RN a categoria avaliou a necessidade da quebra de acordo com a UFRN, considerando que a assembleia é soberana e a maior instância deliberativa, bem como ir de encontro à implantação do ponto da forma como está sendo feita, sem debate prévio com os principais envolvidos.
15 de fevereiro (ato público) – SINTEST/RN realizou um ato público no pátio da reitoria para discutir com a categoria sobre o ponto eletrônico e o acordo de greve que versa sobre a reposição dos dias parados. O objetivo foi ouvir os técnico-administrativos e definir a postura que seria adotada perante a administração central. Com relação ao acordo de greve, a professora Ângela Paiva, reitora recuou após pressão e estabeleceu que a criação de um grupo de trabalho para discutir o assunto e chegar a um novo acordo.
18 de março (plenária da Fasubra) – Plenária da Fasubra aprova nota de apoio ao SINTEST/RN pela reformulação do acordo de greve e contra o ponto eletrônico. A nota solicitava que a reitoria da UFRN considerasse a orientação do Andifes e acompanhasse os acordos realizados na maioria das universidades que froam por reposição de tarefas acumuladas durante a greve .
Março, abril e maio – meses onde aconteceram os encontros do grupo de trabalho (sindicato e Progesp) que debateu ponto a ponto das divergências, chegando ao máximo consenso na reunião do último dia 17. Dois dias depois a Progesp publicou a portaria que colocou fim ao impasse.
