Reunio - FASUBRA - MEC - MPOG 1

Pelo MPOG: Sérgio Mendonça, Edina, Vladimir, Borges e Bete. Pelo MEC: Jesualdo, Luciano, Dulce e Nilza.

Pela FASUBRA: Rogério Marzola, Léia Oliveira, Gibran Jordão, Rolando Malvásio Jr, Fatima dos Reis, Rafael Pereira, Flávio Sereno, Paulo Cesar (SINTUFRJ), André dos Santos (SINTUFPI), Rafael Mello (ASUNIRIO), Rogério Fideles (SINDIFES), Jeferson Afonso (ASSUFOP), Ana Vieira (SISTA-MS) e Ivan Gomes (SINTUFES).

A reunião com o MEC e MPOG, realizada nessa data, contou com uma representação de 14 trabalhadores da FASUBRA (07 da direção nacional e 07 da base). O Secretário Sérgio Mendonça inicia a reunião informando que reapresentaria a proposta apresentada na mesa geral, vez que estávamos numa mesa setorial e ele queria dar formalidade a essa proposta também nas negociações setoriais. Depois seria debatido as questões específicas.

Reafirmou a proposta geral apresentada ao fórum dos SPFs, composta de reajuste de 21,3% em 04 anos, com reajuste de benefícios (Alimentação, Saúde, Pré-Escolar) e cláusula de revisão em 2017. Disse que a cláusula de revisão é importante para ajustar os índices caso haja aumento da inflação prevista e que a firmação de Termo de Acordo no Serviço Público tem sido considerada no STJ como instrumento para resolução de conflitos. Destacou que está estudando proposta sobre o Tema Institucionalização da negociação coletiva (mandato classista, política salarial e data base), que quando ocorrer será na forma de projeto de lei. Estão se esforçando para construir proposição nesse tema. Não detalhou como.

Disse que a proposta de reajuste apresentada está localizada nas limitações orçamentárias do governo, e que as mesmas ocorrem num ambiente de recessão. Na lógica do governo a proposta é coerente com a situação que o país vive. Acredita que no próximo ano essa situação pode mudar. Em seguida passou para o Secretário Jesualdo apresentar as pautas das demandas setoriais.

O Secretário Jesualdo iniciou sua manifestação dizendo que apresentaria naquela oportunidade os encaminhamentos do que foi discutido na reunião do dia 9 de julho, sendo que o primeiro compromisso do MEC é de que a próxima reunião do MEC e FASUBRA seria com a presença do MPOG.

Passou então a enumerar os pontos da pauta com as posições do MEC.

Extensão do art. 30 da Lei 12.772: O MEC concorda com a reivindicação da FASUBRA da forma que está no PL apresentado pela CNSC.

Aproveitamento das disciplinas isoladas para progressão por capacitação: concorda com a reivindicação da FASUBRA, incluindo, além da especialização e mestrado também disciplinas da graduação.

Reabertura do prazo para ingresso no PCCTAE aos ainda integrantes do PUCRCE: afirma ter concordância

Alteração do artigo 18 (atribuições da CNSC): informa que concorda com a proposição apresentada pela FASUBRA e o PL está na CONJUR (Consultoria Jurídica).

Plano Nacional de Qualificação: Disse que amanhã (24 de julho) vai ter reunião com a CAPES, para finalizar alguns detalhes. Na próxima semana entregará o cronograma fechado, para publicação do Edital de adesão. São 4.000 vagas, para graduação, especialização e mestrado (e as vagas de curso técnico) conforme lançado em 2014.

Aprimoramento da carreira: Concorda em construir um cronograma para debater o aprimoramento da Carreira.

Racionalização. Já está debatendo com o MPOG e vai responder ainda a esse tema informando detalhadamente o que concorda e o que não concorda, e colocando a repercussão financeira como elemento crítico.

Frequência e corte de pontos: Entrou em contato com as Universidades citadas pela FASUBRA, e todas informaram que não houve corte de ponto. Ao final da greve será elaborado ofício circular informando que não pode haver corte ou punição ou perseguição de técnicos em função da participação na greve.

Jornada de 30 horas: Está estudando a possibilidade de construção de orientação nacional do MEC, acerca da aplicação do Decreto. Disse que será utilizado como referência a portaria número 260/2014 do ministério da saúde usada para os Hospitais Federais, com todas as adaptações necessárias à realidade das IFES.

Democratização das Universidades: Convidar ANDIFES, ANDES, PROIFES para aprofundar o debate sobre o tema.

Dimensionamento de vagas: A portaria está pronta.

Assédio: Será organizado um Seminário Nacional, no final de outubro com a presença dos gestores e trabalhadores. Será debatido além do assédio moral todo e qualquer tipo de assedio e discriminação no ambiente de trabalho.

Insalubridade: Encaminhou para a SEGEP do MPOG proposta de mudança na ON, para que os riscos dos setores sejam medidos observando a parte biológica e química com profissionais formados para fazer esse trabalho na área. EBSERH (trabalhadores cedidos): Disse que concorda com a reivindicação de manutenção dos direitos do pessoal cedido para a EBSERH, com relação a insalubridade e jornada de trabalho.

Legitimidade da FASUBRA para representar os empregados da Ebserh: Encaminhou esse tema para debate no Ministério do Trabalho. Após a apresentação da SESU o Secretário da SETEC passou a apresentar a posição quanto a pauta dos TAE dos IFETS.

Após a manifestação da SETEC a palavra foi aberta para a representação da FASUBRA:

Optamos por trabalhar a pauta setorial, vez que a proposição geral apresentada no fórum será discutida na mesa geral. A FASUBRA apenas frisou que 4 anos é inaceitável, e que queríamos ter acesso ao disponibilizado orçamentariamente para a FASUBRA, incluindo o montante para atendimento de sua pauta específica, para podermos fazer nossos exercícios aplicando-os na Tabela.

Colocamos ainda que nossa categoria possui o menor piso e teto salarial do conjunto do funcionalismo, e que não concordamos com o tratamento igual para os desiguais, portanto reivindicamos além do reajuste geral, proposição de elevação do step como ocorrido nos últimos dois anos, e ajustes, como por exemplo a racionalização de cargos e reposicionamento dos aposentados.

Sobre Democratização questionamos o MEC de que já houve muito debate sobre o tema, bem como Grupos de Trabalho, e que era importante nesse momento, independentemente da continuidade do debate no âmbito das Universidades, a posição do MEC, quanto a proposta da FASUBRA no tocante a escolha dos dirigentes, de que a forma de eleição dos reitores seria decidida no âmbito do exercício da autonomia das Universidades, e que a lista de encaminhamento do MEC do reitor eleito seria uninominal.

Jornada continua: A posição do MEC é importante, pois vai normatizar a aplicação do Decreto, bem como acabar com manifestação dos reitores que dizem que o MEC ameaça não liberar vagas para concurso nas Universidades que aplicarem o Decreto. Uma orientação do MEC sobre esse tema vai uniformizar o seu entendimento nas Universidades e formalizar os setores que já instituíram a jornada contínua informalmente. Informamos que a solução precisa ser construída no processo de greve, e que propomos oficinas para discutir o conteúdo da portaria.

Artigo 18 da Lei 11.091/2005: Definição das atribuições da CNSC com relação a racionalização: Frisamos ser importante a manifestação de concordância do MEC com a alteração do Acordo pois contribuirá com esses processos, ao ampliar as atribuições da CNSC.

Aprimoramento da carreira: Afirmamos que esse debate tem que ser em outra mesa, e que a FASUBRA e o SINASEFE têm que debater antes suas propostas para depois apresentar na mesa, diante da complexidade do tema, pois aprimoramento da carreira não se limita apenas a tabela. É necessário a construção de cronograma de debate sobre o tema, com data de inicio e de fim da discussão.

Aposentados: questionamos sobre respostas a proposta de reposicionamento dos aposentados e progressão por capacitação. Informamos que o impacto é mínimo e não entendemos o porque não é resolvido esse item da pauta. Além disso o significado social deve ser considerado, pois esses trabalhadores contribuíram com a construção da Universidade.

Evolução do Step: Insistimos na proposta de ampliação do step em 2016.

Metodologia do processo de negociação: manifestamos nossa preocupação quanto às experiências anteriores, que agendas sem manifestação de objetivos e compromissos precisos acabaram resultando em processos que não se pautaram pela negociação, e que a posição do Governo precisava estar documentada, bem como o compromisso de calendários com resolutividade para sempre aplicados preferencialmente no processo de greve.

Perseguições: relatamos novos incidentes que estão havendo pela ação de algumas instituições, e solicitamos novamente providências para que não se concretizem ações que agudizam a relação da greve com o Governo.

Cedidos à Ebserh: reafirmamos a necessidade de estabelecermos negociação urgente sobre a situação de conflito nas relações de trabalho, ameaças e assédio.

A palavra volta ao Secretário Sergio Mendonça, que novamente fala da escassez dos recursos. Disse que reapresentou a proposta geral na mesa setorial pois não acredita que o fórum apresentará posição única, mas que não tem como fazer movimento nas mesas setoriais que ampliem os impactos já disponibilizados. Diz que a proposta de evolução do step está desconectado com a evolução financeira do país e que dificilmente terá margem para evolução do step. Disse que não haverá evolução do disponível orçamentário para nenhuma outra carreira.

Com relação aos aposentados disse que o atual governo e nem os próximos irão dar aumento real para aposentados, pois em sua visão não há regime de previdência que se sustente com essa política. Vê com dificuldade qualquer proposta de aumento, além do apresentado para os trabalhadores da ativa. Diz que os aposentados têm que ter a preservação do poder aquisitivo e que nesse sentido o governo vai trata-los. O governo se compromete a se esforçar para avançar em propostas que tenham baixo impacto financeiro, diz que tem dificuldades, mas que a posição do governo não é imutável.

Com relação a jornada contínua diz que o governo vai se empenhar. Que vai se “estressar” no máximo para construir uma resolução a pauta. Nas próximas mesas espera avançar nesse ponto. Enfatizou que o Governo não pretende chegar ao limite do prazo da negociação para construir acordos. “…É muito ruim o pegar ou largar”, no último momento da negociação.

Voltando a FASUBRA foi questionado se existe alguma possibilidade de diminuir o tempo do acordo. O Secretário disse que já observou que as entidades não estão propensas a aceitar os 04 anos, e que podem revisar essa posição, mas nesse momento ainda deixou em aberto a questão, apenas disse que um ano acha difícil. O Secretário da SESU Jesualdo, sobre o tema Democratização disse que o MEC concorda em mudar a legislação, e que já se posicionou favorável pela lista uninominal e autonomia universitária para definir a forma de eleição dos reitores. Disse que no documento que enviará a FASUBRA irá formalizar essa posição.

Disse ainda que ao final da greve o MEC enviará documentos para não ter corte de ponto. A FASUBRA propôs organização de oficina na Greve, a exemplo da Oficina de Dimensionamento, para discutir a Portaria da Jornada continua. O Secretário Jesualdo disse que concorda e que na próxima semana (quarta feira) o MEC vai apresentar resposta oficial a FASUBRA. Por fim, além da resposta formalizada documentalmente na próxima semana, o MEC e MPOG farão discussões ao longo da próxima semana, visando um retorno dessa mesa dentro de até 15 dias.

Clique aqui para ouvir áudio da reunião

Fonte: Informativo de Greve da Fasubra

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