A 12ª reunião da Mesa Nacional de Negociação Permanente (MNNP), aconteceu no dia 22 de outubro de 2025, reunindo representantes dos servidores públicos federais para tratar de temas estruturantes das políticas de valorização do funcionalismo não trouxe resultados satisfatórios.

O Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos (MGI) apresentou uma proposta de reajuste de 17,5% no auxílio-alimentação do funcionalismo federal, alterando o valor de R$ 1.000,00 para R$ 1.175,00 já em dezembro de 2025, com estimativa de R$ 1.200,00 para 2026.

Durante a reunião foi informado que o Projeto de Lei que regulamenta a Convenção 151 da OIT (sobre negociação coletiva no serviço público) será encaminhado ao Congresso Nacional ainda em 2025. Por fim, o governo reafirmou o compromisso de manter o diálogo permanente com as servidoras/servidores federais, mas ao ser questionado sobre a reforma administrativa, em tramitação, não apresentou posicionamento claro, limitando-se a propor a criação de um Grupo de Trabalho sem prazos ou garantias de participação efetiva.

As representações dos servidores públicos, entre elas a FASUBRA, manifestaram críticas e ressalvas:

  • O reajuste no auxílio-alimentação, embora importante, não substitui a necessidade de recomposição salarial, valorização da carreira e avanços nas condições de trabalho.

  • A proposta não aborda plenamente benefícios para aposentados/pensionistas, nem corrige desigualdades entre categorias ou poderes — o que mantém desafios históricos para a categoria.

  • A regulamentação da Convenção 151 pode significar um salto estrutural nas relações de trabalho e negociação coletiva no setor público. Contudo, é essencial que a representação sindical atue de modo firme para garantir que o texto final contemple as demandas dos TAs e assegure participação real no processo.

  • O silêncio ou a evasiva do governo quanto à reforma administrativa reforça a necessidade de mobilização e vigilância das entidades sindicais — pois decisões que afetarão o serviço público como um todo podem ter impacto direto sobre os trabalhadores técnico-administrativos.

O SINTEST-RN entende que o momento exige ação sindical estratégica: não basta comemorar o índice apresentado pelo governo, é preciso garantir que os direitos sejam ampliados, que a negociação se torne efetiva, e que a valorização se traduza em ganhos concretos para servidoras e servidores ativos, aposentados e pensionistas. A trajetória à frente exige unidade, clareza e mobilização organizada.