Na manhã desta segunda-feira, 5 de maio de 2025, o SINTEST-RN realizou uma atividade de formação no Auditório da Reitoria da UFRN, como parte da Paralisação Nacional dos servidores técnico-administrativos em educação. A ação seguiu a orientação da Plenária Nacional da FASUBRA, considerando que no mesmo dia estava prevista uma reunião entre a federação e o Ministério da Educação (MEC).
A paralisação teve como principal objetivo cobrar do governo federal o cumprimento integral do Acordo de Greve de 2024, que ainda possui nove pontos pendentes de implementação. O prazo para que o governo viabilize os instrumentos necessários para atender ao acordo se encerra no dia 31 de maio.
Na UFRN, os técnico-administrativos estão em estado de greve desde 1º de abril, conforme deliberação da assembleia realizada em 28 de março a adesão à paralisação nacional de 5 de maio foi aprovada em assembleia realizada no dia 23 de abril.
A atividade desta segunda-feira contou com duas palestras que abordaram pontos centrais do acordo. A primeira, apresentada por Viktor Gruska, membro da CNSC (Comissão Nacional de Supervisão da Carreira), abordou a Regulamentação do PCCTAE. Viktor também trouxe, em primeira mão, dados sobre o levantamento nacional sobre o Reconhecimento de Saberes e Competências (RSC-TAE) realizado pela FASUBRA para entender se os critérios de avaliação das experiências e conhecimentos dos servidores estão adequados às diretrizes propostas pelo Grupo de Trabalho RSC da CNSC. A UFRN foi a 4ª instituição que mais respondeu ao questionário, trazendo uma contribuição valiosa para o tema.
A segunda palestra, ministrada por Alex Justino, membro da CIS-UFRN (Comissão Interna de Supervisão da Carreira), abordou a Reestruturação do PCCTAE trazendo as tabelas da carreira antes e depois da reestruturação, valores de vencimento, regras de transição e um simulador que cada servidor poderá consultar sua situação e auxiliar na compreensão das mudanças.
Diferença na Estrutura da Carreira:
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Até dezembro de 2024: A estrutura da carreira possui 49 padrões de vencimento e progressão por mérito a cada 18 meses, com desenvolvimento horizontal por capacitação. O tempo estimado para alcançar o topo da carreira é de 22,5 anos.
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A partir de janeiro de 2025: A nova estrutura da carreira será verticalizada, com 19 padrões de vencimento para cada nível de classificação (A/B/C/D/E), com progressão por mérito e aceleração da progressão por capacitação. O tempo estimado para alcançar o topo da carreira será de 15 a 18 anos.
O que já foi implementado do Termo de Acordo:
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Reajuste salarial de 9% em janeiro de 2025 (haverá 5% de reajuste em abril de 2026).
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Elevação dos steps de 3,9% para 4% em janeiro de 2025 (sobe para 4,1% em abril de 2026).
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Diminuição do interstício para progressão por mérito de 18 para 12 meses, com pagamento na folha de maio/2025 (recebimento em junho/2025) e retroativo a janeiro/2025.
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Aceleração da progressão por capacitação a cada 5 anos, com regras de transição regulamentadas pela CNS/MEC (tempo de desenvolvimento de 15 a 18 anos).
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Extinção do Incentivo à Qualificação (IQ) relativo à Área de Conhecimento com Relação Indireta a partir de janeiro de 2025, com enquadramento no valor da Área de Conhecimento com Relação Direta.
Reivindicações pendentes
Até o momento, o governo cumpriu apenas o reajuste salarial de 9% (previsto para janeiro, mas pago apenas em abril com retroativo), Elevação dos steps de 3,9% para 4% em janeiro de 2025 e a reestruturação remuneratória dos servidores na nova tabela do PCCTAE (Plano de Carreira dos Cargos Técnico-Administrativos em Educação).
Entre as reivindicações que seguem pendentes, estão:
- Implementação da jornada de 30h semanais para todos, sem redução salarial;
- Implantação do RSC – Reconhecimento de Saberes e Competências (a partir de abril de 2026, após definição de critérios no Grupo de Trabalho coordenado pela CNS/MEC);
- Reposicionamento dos aposentados (tema está sendo tratado em GT no MGI/MEC-CNS);
- Racionalização dos cargos suspensos, vagos e a vagar;
- Definição da regra de transição para as acelerações, entre outros pontos.
Confira o TERMO DE ACORDO Nº 11/2024, assinado pelo governo, FASUBRA e SINASEFE em 27 de junho de 2024.
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