Esta semana os servidores da UFRN receberam uma notícia que trouxe preocupação e que partiu do departamento pessoal da universidade. Através do memorando circular nº008/14, datado de 30 de junho, os servidores foram informados sobre a alteração no modo de contagem do tempo especial em comum.

Desde julho do ano passado, quando pela primeira vez o governo Dilma anunciou regras mais rigorosas para concessão de aposentadoria a partir da contagem do tempo especial, que o sindicato está atento e em conversa com a UFRN. Em julho de 2013, a Circular nº05 da SEGEP, Ministério do Planejamento informava que o Governo estava procedendo revisão em portarias normativas visando traçar procedimentos mais rigorosos no que se referia a processos de aposentadorias especiais amparadas por Mandado de Injunção julgado pelo Supremo Tribunal Federal (STF).

A finalização da revisão que, segundo a secretaria de gestão de pessoas do MPOG ocorreria logo, veio em dezembro do ano passado, através das normativas 15 e 16, o que mais pareceu um presente de grego dado pela presidente Dilma, já que ocorreu na época do Natal.

Como nossa categoria está amparada pelo MI 1533 que garante a contagem do tempo especial (1,2 para homens e 1,4 para mulheres), nossa assessoria jurídica já está tomando todas as medidas cabíveis para evitar mais um ataque aos direitos conquistados pelos trabalhadores. Vale ressaltar que esta atitude administrativa é ilegal, pois descumpre uma decisão judicial que tem maior valor que circulares, memorando ou orientações normativas.

O SINTEST/RN pede que aqueles que têm direito da contagem de tempo especial aguardem essas medidas que serão publicadas tão logo surtam efeitos.

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