O Seminário, aprovado em assembleia da categoria, aconteceu na tarde desta terça-feira (26) e abordou a PEC 186/2019, que compõe o Plano Mais Brasil, apresentado pelo presidente Bolsonaro ao Senado no dia 05 de novembro.
Felipe Tavares, servidor da UFRN, falou sobre a PEC emergencial que impõe gatilhos para o caso de crise financeira na União, estados e municípios, e como ela atinge os servidores públicos.
O projeto prevê que se o teto de gastos for desrespeitado, o gatilho será acionado automaticamente, proibindo o endividamento público para pagar despesas correntes como, por exemplo, os salários do funcionalismo público, benefícios de aposentadoria, etc. Entretanto, a medida não interfere no pagamento da dívida que já consome quase 41% do orçamento brasileiro.
A PEC prevê, ainda, a redução obrigatória da jornada de trabalho em 25% com redução de salário; congelamento de contratações e concurso público; proibição de reajustes salariais, criação de cargo, emprego ou função que implique aumento de despesa; paralisação de alteração de estrutura de carreira que implique aumento de despesa, entre outros.
Em um momento tão difícil e de constantes ataques aos trabalhadores, a direção do sindicato lamenta que pouquíssimos servidores tenham comparecido ao seminário. Precisamos entender o que se passa no país e como as medidas apresentadas pelo atual governo nos atinge. Só assim poderemos construir uma luta forte para resistirmos aos desmontes que se seguem.
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