14 de setembro de 2021 será lembrado na história como um dia de unidade entre as centrais sindicais em prol dos serviços públicos do Brasil.
Servidores municipais, estaduais e federais se reuniram em Brasília nos 3 atos convocados pelas 10 centrais sindicais, entre elas a CSP-Conlutas, e ainda movimentos como o Fonasefe e Frente Parlamentar Mista em Defesa do Serviço Público contra a PEC 32 (Reforma Administrativa).
Às 7h da manhã, servidores e servidoras recepcionaram os parlamentares em todo país, especialmente no aeroporto de Brasília, com inúmeras faixas, cartazes e placas com nomes dos deputados e frases como “Deputado que votar contra o servidor não volta em 2022”. Muitos passaram com a cabeça abaixada temendo reconhecimento. O Ministro da Economia Paulo Guedes, que encaminhou o projeto inicial, passou pelo corredor formado por centenas de manifestantes e foi vaiado.
À tarde a concentração foi organizada no Espaço do Servidor, de onde saíram em caminhada ao Anexo 2 da Câmara dos Deputados, onde parlamentares mostraram a solidariedade aos atos e reafirmaram o compromisso de pressionar os deputados da base governista para reprovar a PEC 32.
PRESSÃO NELES
O mote “se votar, não volta” deu o tom dos discursos desta terça-feira, em especial nas redes sociais, com o objetivo de alertar aos deputados que 2022 é ano de eleição e que eles serão lembrados por traírem os interesses do povo brasileiro.
PEC 32 NA COMISSÃO ESPECIAL
A comissão especial que debate a reforma Administrativa na Câmara dos Deputados se reuniu nesta terça-feira (14/09) para discutir o texto substitutivo entregue pelo relator Arthur Maia (DEM-BA), com o objetivo de votá-lo entre 15 e 16 de setembro. Maia apresentou uma primeira proposta de substitutivo no dia 31 de agosto. No dia seguinte, apresentou a versão que entrou em debate ontem, já com alterações. Há previsão de que o relator faça ainda novas mudanças antes da votação no colegiado, uma vez que subsistem muitas críticas à reforma. Sinal do descontentamento, a esmagadora maioria dos parlamentares inscritos para discutir são contrários ao parecer entregue por Maia: foram 53 deputados inscritos contra o projeto e apenas dez a favor. O grande número de inscritos contrários não significa, no entanto, resistências expressivas dentro do Congresso Nacional, uma vez que quase todos são de deputados de oposição, declaradamente opostos à PEC 32/2020. Já dos partidos que costumam votar com o governo, apenas Fábio Trad (PSD-MS), Felício Laterça (PSL-RJ) e Nicoletti (PSL-RR) se cadastraram para falar contra a reforma entregue por Bolsonaro: “Aprendi que os contrários falam e os favoráveis votam. O painel [de votação] vai demonstrar o real apoio”, disse o deputado Marcel van Hattem (Novo-RS). A disparidade fez o deputado André Figueiredo (PDT-CE) sugerir intercalar dois contrários com um favorável nos discursos: “até para gerar um debate, senão daqui a pouco teremos 40 deputados seguidos falando contra”, disse. “Devíamos é convocar os deputados da base a falarem”, respondeu a deputada Alice Portugal (PCdoB-BA).
Durante os debates entre os parlamentares na comissão especial ontem, discutiu-se a inclusão de membros do Poder Judiciário e do Ministério Público no texto da PEC 32/2020. Os deputados Tiago Mitraud (Novo-MG) e Kim Kataguri (DEM-SP) foram duros ao cobrar a inclusão de juízes e promotores – por exemplo – nos dispositivos que preveem corte nos benefícios para novos servidores. De acordo com o texto do relator Arthur Maia (DEM-BA), funcionários admitidos após aprovação da proposta não podem tirar mais que 30 dias de férias em um período de um ano. Eles também não podem receber adicionais por tempo de serviço. A proposta veta ainda aumento de remuneração ou de parcelas indenizatórias com efeitos retroativos, licença-prêmio, licença-assiduidade, aposentadoria compulsória como modalidade de punição, adicional ou indenização por substituição. O deputado Tiago Mitraud disse não entender o motivo pelo qual juízes tiram férias de 60 dias por ano: “vamos falar o português claro. Não são distorções, não são benefícios, são privilégios. Alguém consegue explicar o motivo para juiz ter 60 dias de férias?”.
Informações: Pública Central do Servidor e Que Estado queremos.
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