Na última segunda-feira (10/08) foi ao ar uma matéria no Jornal Nacional sobre o gasto com o funcionalismo público. A matéria mostra um estudo do Instituto Millenium que compara os valores gastos em salários de servidores com investimentos na saúde e na educação em relação ao Produto Interno Bruto (PIB).
De acordo com o estudo, o gasto com os salários de servidores representou quase 14% do PIB (Produto Interno Bruto) que é o valor de bens produzidos em um determinado período. Enquanto os gastos com a educação foram de 6% e a saúde recebeu menos de 4% do PIB. O estudo também aponta que um terço dos funcionários efetivos do setor público federal deve se aposentar até 2034, ou seja, 219 mil pessoas acima de 51 anos, o que representa 36% dos funcionários que estão atualmente na ativa.
A tal matéria, na realidade, desinforma a população, sequer traz um contraponto, deixando claro que o objetivo é justificar necessidade de uma reforma administrativa. No entanto, é preciso salientar que gastos com salários de servidores englobam os gastos com saúde e educação pública. Não pode separar uma coisa da outra. Além disso, o ministro da Economia, Paulo Guedes, e o secretário especial de Desburocratização e Gestão do Ministério da Economia, Paulo Uebel, responsável pela coordenação da elaboração da proposta de reforma administrativa, são ex-membros do Instituto Millenium.
Entidades que compõem o FONASEFE (Fórum das Entidades Nacionais dos Servidores Públicos Federais) reagiram e publicaram uma moção de repúdio reforçando a necessidade de “ investimento público em políticas públicas e, para isso, é necessário e urgente a realização de concursos, estruturação de carreiras, valorização do(a)s servidore(a)s, condições adequadas de trabalho e dotação orçamentaria para que os direitos não sejam reduzidos a benesses desse ou de qualquer outro governo”.
Leia a moção na íntegra.
A reforma administrativa
A reforma administrativa no serviço público tem sido defendida pelo presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), que cobrou reiteradas vezes o envio do texto do governo. Inicialmente, o envio da proposta estava previsto para o final de 2019, mas foi adiado devido às fortes resistências políticas. Nos primeiros meses de 2020, o governo prometeu e adiou sucessivas vezes a entrega da iniciativa.
Rodrigo Maia espera que o presidente Bolsonaro mande logo o texto para a discussão no Parlamento: “Nós vamos tentar convencer o presidente que ele possa enviar, que ele vai enviar e que nós não vamos ter desgaste. Nós vamos ter apoio da sociedade para que a gente possa, não é cortar, perseguir servidor, muito pelo contrário, é valorizar o servidor e valorizar o mais importante, que é a qualidade do serviço público para o cidadão.”
A reforma é uma das promessas de campanha de Bolsonaro e ontem (13/08) o vice-presidente da República, Hamilton Mourão, disse que a decisão de enviar a reforma administrativa para o Congresso Nacional é exclusiva do presidente, que já sinalizou, na noite de quarta (12), que vai dar continuidade à reforma administrativa, mas não disse quando o texto será enviado para o Congresso.
Segundo a proposta, não haveria mudança na regra da estabilidade para quem já está trabalhando, mas para quem entrar no serviço público depois da reforma e a estabilidade ficaria restrita a algumas carreiras. A reforma pretende diminuir os cargos de livre nomeação, permitir contratações temporárias e exigir um período de treinamento antes da efetivação, acabar com as promoções automáticas por tempo de serviço, sendo apenas por mérito.
Política de estado mínimo
A proposta de “reforma administrativa”, defendida pelo presidente Jair Bolsonaro e seu ministro da Economia, Paulo Guedes, não considera supersalários do Judiciário, afeta as áreas de educação e saúde, e é baseada em argumentos falsos, como ‘inchaço do Estado’. E serve de pretexto para manter a Emenda Constitucional 95, que acabou com os investimentos públicos por 20 anos.
Em entrevista à Rádio Brasil Atual, Patrícia Pelatieri, diretora técnica adjunta do Dieese, observa que segundo o Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea), a remuneração média do servidor, em 2019, é de três salários mínimos e a maioria está alocada nas áreas de saúde, educação e segurança. “É um ataque ao Estado e está relacionado ao compromisso do governo Bolsonaro em privatizar todo o serviço público. É a ideia de transformar a saúde, segurança e educação em mercadoria. Trata-se de garantir que as reformas neoliberais avancem”, criticou.
