O Assessor Jurídico do sindicato se reuniu com os servidores na tarde de quinta-feira (14) para apresentar o acordo
Após ação interposta pela assessoria jurídica do SINTEST/UFERSA contra a Universidade Federal Rural do Semi-Árido (UFERSA) referente ao desconto indevido da “Assistência pré-escola”, o Advogado Humberto Fernandes se reuniu na tarde de quinta-feira (14) com os servidores para apresentar uma proposta feita pela Universidade. A UFERSA se propõe a retirar o desconto e restituir o valor que vinha sendo descontado nos últimos cinco anos. A ação civil irá beneficiar servidores sindicalizados e não sindicalizados.
Em meados do mês de abril, a coordenação do SINTEST/UFERSA foi informada sobre um desconto indevido que estava sendo feito no contra-cheque dos servidores referente à “Assistência pré-escola”. O auxílio tem por finalidade compensar o descumprimento do dever estatal em disponibilizar o “atendimento em creches e pré-escolas a criança de zero a cinco anos de idade” a todo trabalhador. De imediato a assessoria jurídica entrou com uma ação civil coletiva no intuito de impedir que o desconto continuasse sendo feito, bem como o ressarcimento dos valores.
A UFERSA então propôs um acordo ao SINTEST em cessar o desconto e restituir os valores cobrados nos últimos cinco anos, o que contemplou todo o pedido feito pela Assessoria Jurídica. De forma democrática, o sindicato convocou uma reunião para dialogar com os servidores interessados e saber a opinião dos mesmos em aderir ou não ao acordo. Por unanimidade, os servidores aceitaram a proposta da universidade. O acordo contempla apenas os servidores com filhos com idade até cinco anos..
O coordenador de comunicação, Francimar Honorato, sugeriu que o sindicato enviasse um ofício a PROGEP solicitando a ficha financeira dos servidores que se enquadram no caso, para só então o contador do SINTEST em parceria com a assessoria jurídica, fazer os cálculos. O pagamento será feito através de requisição de pequeno valor (R.P.V) em até 60 dias.
Em tempos de ataque do governo, o sindicato se mantém na defesa do servidor. Esta é mais uma conquista da categoria por meio da Assessoria Jurídica. A luta é de todos e, por isso, a ação contemplará não somente os servidores sindicalizados, como os não sindicalizados. Lembrando que o serviço de Assessoria Jurídica acontece toda sexta-feira, das 08h ao meio dia na sede do sindicato.
Fortaleça quem luta pelos direitos do servidor, sindicalize-se!
