Na véspera do natal, Bolsonaro editou uma medida provisória que que muda o processo de escolha dos dirigentes das universidades federais, dos institutos federais e do Colégio Pedro II, institucionalizando o veto do vencedor da lista tríplice apresentada pelas universidades para nomeação de reitores.

A MP 914/2019 acaba com o voto paritário ou universal e muda o peso dos votos que, obrigatoriamente, deverá ser de 70% dos docentes, 15% dos técnico-administrativos e 15% dos estudantes. Modelo nada democrático, igual ao que era praticado durante a Ditadura Militar.

A medida também acaba com eleição direta para a direção das unidades acadêmicas, estabelecendo que os mesmos sejam escolhidos e nomeados pelo reitor(a) para mandato de quatro anos. E ainda estabelece que o Presidente da República poderá nomear reitor(a) pro tempore caso haja “irregularidades verificadas no processo de consulta”.

O curioso é que a MP sugere que a consulta à comunidade acadêmica seja realizada por votação eletrônica, indo na contramão do que o próprio Bolsonaro dizia durante sua campanha presidencial de 2018, defendendo que o voto passasse a ser impresso. O fato é que a intenção do governo é atacar a autonomia das Instituições Federais, permitindo ao Presidente da República escolher os dirigentes de acordo com seus interesses políticos e pessoais.

“O atual governo não preza pela vontade majoritária das comunidades universitárias. Isso agride a democracia, a autonomia das universidades, que devem ser capazes de exercitar sua sabedoria, sua reflexão sobre seu destino e sobre quem melhor as representas”, afirmou João Carlos Salles, presidente da Andifes, ao jornal Brasil de Fato.

Mais uma vez o governo se utiliza do instrumento da Medida Provisória, que é um recurso para situações de emergência e de relevância específica e temporária, o que não é o caso. Por isso o SINTEST/RN repudia mais essa atitude autoritária do governo e defende que a escolha dos dirigentes da instituições de ensino ocorram através de eleições diretas, com voto paritário ou universal, respeitando a decisão da comunidade acadêmica.

A nova regra precisa ser aprovada pelo Congresso em até 120 dias para não perder a validade, mas a oposição promete recorrer ao Supremo para derrubá-la.

No modelo antigo, a escolha dos reitores era feita através de consulta informal à comunidade acadêmica (professores, técnicos e alunos) onde cada instituição tinha sua forma de paridade. Na UFRN, por exemplo, o mecanismo era de 33% professores, 33% técnicos e 33% alunos. Depois dessa consulta, o Consuni se reunia e indicava 3 nomes da chapa eleita em 1º lugar e esses formavam a lista tríplice a ser entregue ao presidente, que escolheria 1 para ser o reitor. Vale ressaltar que o presidente não tinha a obrigação de nomear o 1º colocado da lista tríplice, mas desde 2003 a prática era de respeitar a escolha da comunidade acadêmica e nomear o 1º colocado. Bolsonaro, no entanto, alterou este cenário logo no primeiro ano de gestão e interveio em 6 de 12 nomeações de reitores de universidades federais até agosto deste ano.

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