Nº do Processo: 0001762-46.2010.4.05.8400

Partes: SINTEST X União e UFRN

ObjetoDevolução e não desconto do PSS sobre 1/3 de férias

Andamento: Julgado procedente, com recurso extraordinário para o STF. Sobrestado em repercussão geral. (atualizado em 25/03/2019)


Nº do Processo: 0000018-42.2012.4.05.8401

Partes: SINTEST X União e UFRN

ObjetoDevolução e não desconto do PSS sobre 1/3 de férias

Andamento: Julgado procedente, com recurso extraordinário para o STF. Sobrestado em repercussão geral. (atualizado em 25/03/2019)

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