PSS sobre 1/3 de férias

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PSS sobre 1/3 de férias

Nº do Processo: 0001762-46.2010.4.05.8400

Partes: SINTEST X União e UFRN

ObjetoDevolução e não desconto do PSS sobre 1/3 de férias

Andamento: (M27) DESPACHO: Trata-se de recurso extraordinário com fundamento no artigo 102, inciso III, “a”, da Constituição Federal, em face de acórdão proferido por esta Corte. Tendo em vista o reconhecimento da existência de repercussão geral no RE 565160/SC, cujo relator é o Ministro Marco Aurélio, determino o SOBRESTAMENTO deste recurso até o pronunciamento daquela Corte, em consonância com o art. 543-B, § 1º, do Código de Processo Civil.Encaminhe-se ao NURER. Recife, 28 de agosto de 2013.Desembargador Federal EDILSON PEREIRA NOBRE JÚNIOR Vice-Presidente do TRF da 5ª Região Assinado Eletronicamente.

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2018-04-09T18:07:06+00:00 Abril 9th, 2018|Ações Coletivas|