No dia 28 de Outubro de 1939 foi promulgada a lei que regulamentou o serviço público e por isso, nessa data comemora-se o dia do servidor público.

São aqueles profissionais essenciais na manutenção do patrimônio público e na prestação de serviços à população, como no caso da saúde e da educação pública. Infelizmente o atual governo tenta distorcer a importância desses profissionais, mas a quem interessa acabar com os serviços públicos à população?

Então hoje não é dia de festejar, mas de nos mobilizarmos contra os ataques aos servidores e ao serviço público no país para derrotarmos a política de destruição de Bolsonaro, em especial a Reforma Administrativa (PEC 32/2020) e a PEC Emergencial (186), contida no Plano Mais Brasil, que passou a ser prioridade do governo e pode ser votada pelo Congresso Nacional ainda este ano.

A PEC Emergencial busca reduzir os gastos com os servidores públicos e, entre outros aspectos, veta aumentos ou reajustes de salários; a realização de concursos públicos para novas vagas; a reestruturação de carreiras e determina a redução de jornada de trabalho e de salários do funcionalismo público em 25%, quando as despesas atingirem o teto dos gastos definidos pela EC 95.

Já a Reforma Administrativa acaba com a estabilidade do servidor, propõe redução salarial, alteração nos modelos de vínculo e redução dos concursos públicos, concentra o poder no Executivo, que passaria a ter a prerrogativa de criar e extinguir cargos a seu exclusivo critério. Essa reforma, na verdade, coloca em prática o desmonte do Estado, o sucateamento dos serviços públicos e a perseguição descabida ao servidor público como se este fosse o vilão da história.

Hoje é também um dia para protestarmos contra os cortes de mais de R$ 4 bilhões no orçamento da educação para 2021 e pela defesa da autonomia das universidades e institutos federais.

Fora Bolsonaro e Mourão!

Não à Reforma Administrativa!

Não à PEC Emergencial!

Convidamos toda nossa base da UFRN para participar do ato que vai acontecer em Natal-RN, a partir das 15 horas, em frente ao INSS da rua Apodi.

E Bolsonaro não se cansa de atacar os serviços públicos!

Um decreto publicado ontem (27/10) permite que o Ministério da Economia realize estudos para a inclusão das Unidades Básicas de Saúde (UBS) dentro do Programa de Parcerias de Investimentos da Presidência da República (PPI), programa do governo que trata de privatizações.

O decreto 10.530 foi assinado pelo presidente Jair Bolsonaro e o ministro Paulo Guedes sob a justificativa de avaliar “alternativas de parcerias com a iniciativa privada para a construção, a modernização e a operação de Unidades Básicas de Saúde dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios”.

Não se enganem! Sabemos qual a real intenção desse governo genocida. Precisamos fortalecer o SUS contra qualquer tipo de privatização e retirada de direitos.

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