A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania aprovou na quarta-feira (6) o Projeto de Lei 6040/09, do deputado licenciado Mendes Ribeiro Filho, hoje ministro da Agricultura, que institui o Dia do Técnico Agrícola, a ser comemorado anualmente em 5 de novembro.
A data foi escolhida em alusão à promulgação da Lei 5.524, de 5 de novembro de 1968, que regulamenta a profissão de técnico industrial de nível médio. O texto seguirá para o Senado, a menos que haja recurso para sua análise pelo Plenário. A matéria também havia sido aprovada pela Comissão de Educação e Cultura. Na CCJ, o relator, deputado Osmar Serraglio (PMDB-PR), apresentou parecer pela aprovação. A comissão analisou a proposta apenas quanto a seus aspectos técnicos, constitucionais e jurídicos (não avaliou o mérito).
Segundo o autor da matéria, Mendes Ribeiro Filho, a data merece ser lembrada em razão da importância da agropecuária, área de atuação dos profissionais homenageados, na economia do País. O campo de ação do técnico agrícola, lembrou, é vasto e inclui atividades como o associativismo, a pesquisa, a análise e a experimentação. “Ele se responsabiliza pela elaboração de projetos e assistência técnica em áreas como as de crédito rural e agroindustrial, topografia na área rural, impacto ambiental, drenagem e irrigação. Também aplica métodos e programas de reprodução animal e de melhoramento genético e implanta e gerencia sistemas de controle de qualidade na produção agropecuária”, observou.
Em 21/08/2012 Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC ) Aprovada a Redação Final.
